MP recebe relatório de CPI apontando irregularidades no contrato de tendas da saúde
Conclusão foi que exames foram pagos sem terem sido feitos
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apurou irregularidades do contrato e aditamentos celebrados entre a Prefeitura de Sorocaba e a CIES Global - Associação Beneficente Ebenézer – ABE foi entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. O vereador Hudson Pessini, que foi o presidente da Comissão, fez a entrega formal do documento, acompanhado do relator, o vereador Francisco França.
O documento de mais de 4 mil páginas foi entregue às mãos do promotor Orlando Bastos Filho. Fazem parte do relatório final prontuários médicos, informações sobre serviços e atendimentos.
“A comissão espera que o MP apure o montante pago indevidamente, bem como impute responsabilidades por esse ato, já que dificuldades da CPI em ter acesso ao total de prontuários não possibilitou que apurássemos o montante de procedimentos pagos sem registro comprobatório de sua efetiva execução”, destacou Pessini.
De acordo ainda com o relatório final da CPI, “houve crime de prevaricação por retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz o documento.
A CIES Global foi contratada de forma célere para atender a demanda reprimida de exames, procedimentos e consultas na área da saúde, contudo ao final de seu contrato não cumpriu com seus objetivos iniciais, já que foram ignorados procedimentos técnicos básicos relacionados à análise do edital e contrato, por servidores da área da saúde, fato que gerou falhas contratuais e prejuízo na prestação de um serviço de qualidade.
O vereador Francisco França foi o relator da CPI, composta também pelos vereadores Iara Bernardi, Fernanda Schlic Garcia, Renan Santos, Péricles Regis, Fausto Peres, Vitor Alexandre Rodrigues, Irineu Donizete Toledo e Luis Santos Pereira Filho.
(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)