Péricles Régis reúne especialistas para debater o combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil e a importância do aprendizado social foi o tema debatido entre o desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho, a coordenadora da Criança e do Adolescente Angélica Cardoso, da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, e o vereador Péricles Régis, durante o Programa Câmara Debate, mediado pela jornalista Ana Paula Freire, na Câmara Municipal.

O desembargador destacou que o esforço de combate ao trabalho infantil em Sorocaba tem avançado, mas que ainda é preciso uma mudança cultural, que passa pela família e empregadores. “Ainda hoje existe pessoas que dizem que é melhorar trabalhar do que roubar e que trabalho não mata, mas isso não é verdade. Mais de 80% dos internos da Fundação Casa e do sistema prisional tiveram uma entrada precoce no mercado de trabalho e, no ano passado, mais de 400 crianças morreram trabalhando”, conta.

Para Martins César, outro problema é que o trabalho por muitas vezes afasta a criança da escola, o que prejudica a perspectiva de um futuro melhor para esses jovens. “O mercado de trabalho está cada vez mais exigente quanto à formação. E quando uma criança ou adolescente fica fora da escola, não se recupera o tempo perdido, e o que sobra para ela na idade adulta é apenas o bico, o trabalho informal”, diz o desembargador.

Em Sorocaba, o combate ao trabalho infantil é realizado pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social, através da coordenadoria da Criança e do Adolescente, chefiada por Angélica Cardoso. Ela conta que a principal ação é realizada pelas equipes de aproximação, que buscam propor alternativas aos adolescentes que estão trabalhando nas ruas da cidade. “Cerca de 70% desses jovens estão fora da escola, então nossa função é mostrar para eles que o estudo é importante para melhorar a perspectiva de futuro deles”, explica Angélica.

Para contribuir com o fim do trabalho infantil e estimular o ensino dos jovens, o vereador Péricles Régis criou a lei que obriga a Prefeitura a assinar contratos apenas com empresas que cumpram a legislação federal que exige um número mínimo de funcionários aprendizes, com idades entre 14 e 18 anos, para que estudem e vivenciem um ambiente corporativo.

O parlamentar também é o autor da iniciativa de parceria entre a Câmara e Ministério do Trabalho, que tornou o legislativo um local para aprendizagem social. “Existem empresas que não podem contratar menores por conta de atividades de risco. Então, a Câmara Municipal recebe esses jovens, que são de responsabilidade e custeados por essas empresas, para realizarem o aprendizado social aqui no Legislativo”, lembra o vereador.

Para acompanhar todos os assuntos abordados no programa, o Câmara Debate é exibido na grade de programação da TV Câmara, nos canais  31.3 em sinal digital, 6 da Net e 9 da Vivo TV.