Ministério Público recebe denúncia de favorecimento de empresa privada com verba pública

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) recebeu, na semana passada, a denúncia de que o governo municipal privilegiou uma empresa privada com recursos públicos, que poderiam ser destinados a ações à população. Trata-se de um edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo cujo tema foi “Seleção de graffiti e arte urbana”, que destinou verbas para que dez caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais. O ato é qualificado como improbidade administrativa e pode responsabilizar judicialmente tanto o prefeito, como o secretário da pasta envolvida, já que verbas públicas foram utilizadas para privilegiar uma empresa privada.

Junto à denúncia – que foi feita pelo vereador Hudson Pessini, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – foi anexada uma vasta documentação que comprova a conduta ilegal. O custo de cada caminhão grafitado foi de R$ 2.600, totalizando um desvio de R$ 26 mil de verba pública a uma empresa privada. A verba é oriunda de emenda impositiva para o orçamento municipal de 2018 e deveria ser utilizada especificamente para próprios públicos, não favorecendo uma empresa privada, como aconteceu.

Se o MP julgar a ação procedente, o ato de improbidade administrativa punirá tanto os agentes públicos envolvidos de alguma forma na realização dessa atividade, quanto aqueles que se beneficiaram dos valores pagos. 

Para realizar o trabalho de grafitagem foram contratados artistas locais que, por conta do talento, contribuíram com a valorização dos caminhões da CSA. De acordo com o documento destinado ao MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possui frota operacional própria, que poderia ter recebido tal intervenção artística, já que se trata de veículos que fazem parte do bem público.

A CSA está em prorrogação de contrato da coleta de lixo, que se encerra definitivamente em julho deste ano. A denúncia comprova que houve a valorização da frota não somente pelas telas grafitadas, mas também pelo valor da obra de arte executada pelos grafiteiros. A título de comparação, uma tela de grafite do reconhecido artista brasileiro Kobra chegou a valer mais de 40 mil euros. “Guardada as devidas proporções, os artistas locais de Sorocaba (SP) apresentam talento ímpar, haja vista as obras executadas de grande qualidade, portanto, é inegável que se deva restringir neste caso apenas nos valores pagos diretamente aos artistas, mas, também no valor da arte e consequente valorização dos veículos”, relata o documento.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Hudson Pessini/MDB)