Hudson Pessini questiona Prefeitura sobre lei de repasse para Santa Casa
O vereador Hudson Pessini
(MDB) protocolou requerimento pedindo informações do prefeito sobre elaboração
de projeto de lei para autorizar repasse de recursos para a Santa Casa de
Misericórdia de Sorocaba. De acordo com o parlamentar, a concessão de subvenção
à entidade, mesmo quando prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), pode ser
interpretada como sendo necessária a apresentação de lei específica prévia.
Segundo Hudson Pessini, por
conta do importante trabalho realizado pela Santa Casa, muitos vereadores apresentaram
emendas impositivas na LOA de 2019, para destinar recursos a entidade, com
objetivo de que ocorresse novos investimentos em obras de reforma e aquisição de
equipamentos. “O montante de recursos destinados comprova o reconhecimento da
importância da referida entidade, que desenvolve atividades sem fins
lucrativos, apoiando a saúde de nossos munícipes”, afirma o vereador.
Por esse motivo, o
parlamentar quer saber se o Executivo entende como necessário envio de projeto
de lei específico para transferências dos recursos previstos na LOA de 2019
para Santa Casa e, em caso negativo, quando o efetivo repasse para a entidade
será efetivado.