Publicada lei que cria campanha de conscientização sobre fogos de artifícios silenciosos
De autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), a Lei 10.955 prevê que a referida campanha será realizada em caráter permanente
Sorocaba passa a contar com a “Campanha Permanente de Conscientização do Uso de Fogos de Artifício Silenciosos”. É o que estabelece a Lei 10.955, de 17 de abril de 2019, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), publicada na segunda-feira, 22, no Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A campanha prevê atividades que conscientizem a população acerca do uso de fogos de artifício silenciosos, em lugar dos fogos com estampido, por meio de palestras; campanhas publicitárias institucionais; utilização de recursos auxiliares como folhetos, adesivos, vídeos informativos, entre outros; e atividades em unidades escolares municipais.
As referidas atividades poderão ser abrangidas pelos currículos escolares, como valores fundamentais na formação do cidadão. A nova norma se soma à Lei 11.634, de 12 de dezembro de 2017, também de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a soltura de fogos de artigos com estampido acima de 65 decibéis.