Câmara arquiva pedido de abertura de comissão processante para investigar conduta do prefeito

Na justificava de votos, os líderes das bancadas parlamentares enfatizaram a necessidade de aguardar o curso dos trabalhos da CPI do Falso Voluntariado e das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público

O pedido de abertura de comissão processante para investigar possível infração político-administrativa por parte do prefeito José Crespo, formulado pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos, foi arquivado na sessão ordinária desta terça-feira, 23. O pedido foi lido no início da sessão, após ter tido parecer da Secretaria Jurídica da Casa, que, sem entrar no mérito da questão, atestou que “a peça estava apta para ser votada”.

Antes da leitura do pedido da comissão processante, foi lido o relatório parcial da CPI do Falso Voluntariado, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) e tendo como relatora a vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Além das vereadoras, integram a CPI os vereadores Francisco França (PT), Péricles Régis (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Rodrigo Manga (DEM), que também assinaram o relatório parcial.

Com base nas 19 oitivas realizadas e em diversos documentos, o relatório parcial da CPI do Falso Voluntariado – que investiga denúncias de irregularidades no programa de voluntariado do município, notadamente em relação aos serviços prestados por Tatiane Polis – aponta que o prefeito José Crespo incorreu em crime de responsabilidade, improbidade administrativa e infração político-administrativa.

Após a leitura do relatório parcial da CPI, realizada pelas vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Garcia, procedeu-se à votação do pedido de abertura da comissão processante para investigar possível infração político-administrativa por parte do prefeito José Crespo. O pedido acabou arquivado. Na justificativa de voto, os líderes de bancada enfatizaram a necessidade de aguardar a conclusão da CPI do Falso Voluntariado e as investigações da Operação Casa de Papel, que estão em andamento.

Justificativas de voto – O vereador Engenheiro Martinez (PSDB), em nome seu partido, observou que os fatos arrolados no pedido de abertura de comissão processante estão sendo investigados pela CPI do “Falso Voluntariado” ou já foram investigados por outras CPIs. “Não há fato novo no pedido; fato novo a CPI trouxe hoje em seu relatório parcial”, afirmou o vereador, lamentando que “o prefeito, novamente, com a mesma corda, queria se enforcar”. O vereador Luis Santos (Pros) também justificou seu voto na mesma linha de Martinez, enfatizando que não foi contra a CPI, tanto que participou da mesma, e apenas apresentou questões complementares.

Afirmando que “pode parecer estranho a bancada do PT votar contra a abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito José Crespo”, Francisco França (PT), líder do partido na Casa, explicou que o pedido do munícipe, apesar de bem montado, não apresentou fatos novos, mas conclusões de CPIs passadas, nenhuma da quais apontou a participação direta do prefeito, “até por dificuldades de investigação”. Para França, entretanto, a CPI do Falso Voluntariado, em seu relatório parcial, dá indicações de que vai chegar ao prefeito, assim como as investigações da Operação Casa de Papel. “Não há dúvida de que novos pedidos de comissão processante virão para esta Casa e iremos votar a favor”, enfatizou.

A vereadora Iara Bernardi (PT) enfatizou que, de acordo com as investigações da CPI, com base em documentos repassados pela Polícia Civil, o contrato de publicidade com a Dgentil de quase R$ 23 milhões, objeto das investigações da Operação Casa de Papel, tem impacto no próprio orçamento do município. “Nós não votamos esse recurso para a Secretaria de Comunicação, mas, no seu depoimento à polícia, o secretário Eloy de Oliveira disse que as demais secretarias repassaram parte de suas verbas para a Secretaria de Comunicação, ultrapassando inclusive o percentual de 20% que o Executivo pode manejar de verba”, afirmou a vereadora, enfatizando, ainda, que Tatiane Polis era a gerente dessa conta, segundo vai-se delineando nas investigações da CPI.

O vereador Hudson Pessini (MDB), corroborando as afirmações de Iara Bernardi, disse que também havia observado essa transferência de verba para a Secretaria de Comunicação, para ser gasta com publicidade, e adiantou que já comunicou esse fato ao Ministério Público. Pessini parabenizou o munícipe pelos arrazoados do seu pedido de comissão processante, mas também defendeu que é necessário esperar a conclusão das investigações que estão em curso, que, no seu entender, “vão culminar em um resultado muito mais rápido”.

O Wanderley Diogo (PRP) lembrou que, quando se votou a cassação do prefeito José Crespo, na vez anterior, ele estava doente, mas saiu do hospital para voltar. “Não vamos ser omissos. Na hora certa, vamos votar sim ou não para cassar seja quem for”, enfatizou o parlamentar, que também parabenizou o munícipe pelos argumentos apresentados em seu pedido de abertura da comissão processante.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), como líder de sua bancada e relatora da CPI do Falso Voluntariado, disse que a comissão processante precisa ter um foco definido para ser rápida. “Faço até um pedido respeitoso ao munícipe que apresentou o pedido para que ele o apresente novamente, com as possíveis alterações. Com isso, sem dúvida, iremos votar favoravelmente à abertura da comissão”, enfatizou.

O vereador Renan Santos (PCdoB) observou que é de oposição ao governo, mas preza pela coerência e destacou que a Câmara, em ocasiões passadas, já deu sinal de maturidade na análise de pedidos de comissão processante. “Agora, a CPI do Falso Voluntariado, da qual sou membro, dispõe de elementos sólidos, da própria Polícia Civil, com indícios que apontam para graves consequências contra o chefe do Executivo”, afirmou Renan Santos.

O vereador Vitão do Cachorrão (MDB) também enfatizou a importância de se aguardar do trabalho da CPI, do Ministério Público e da Polícia Civil. “Vamos sempre prezar pela técnica, como fiz quando fui relator da comissão processante que recomendou a cassação do prefeito na época. Agora, se houver elementos, vamos votar pela abertura da comissão processante, que ela seja aberta e que tudo seja apurado”, enfatizou Vitão do Cachorrão (MDB).

O vereador Fausto Peres (Podemos) também justificou seu voto: “Se a comissão processante fosse aberta nesse momento, sem aguardar o curso das investigações, ela iria parar Sorocaba. Já estão em andamento os trabalhos da CPI do Falso Voluntariado e as investigações da polícia e precisamos aguardar. Uma vez concluídas essas investigações, não seremos omissos”, afirmou Fausto Peres, acrescentando que a comissão processante anterior, da qual foi presidente, também primou por fazer um trabalho o mais correto possível.

Ao final da votação e da justificativa de voto por parte dos vereadores, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), ressaltou a “conduta responsável dos parlamentares, tanto da situação quanto da oposição”, enfatizando que o Legislativo municipal não vai se eximir, “mas irá se conduzir com cautela e absoluta responsabilidade, para não causar sofrimento à população”. O presidente da Casa foi taxativo: “Há quem pensa que seja muito fácil tirar um prefeito com base numa fundamentação não muito adequada, mas se esquece que lá fora serão quase 700 mil pessoas que vão sofrer com nossas atitudes”. Fernando Dini enfatizou que é preciso pensar na cidade, que “enfrenta problemas gravíssimos, sobretudo em áreas como saúde e educação”.