Audiência pública debate a segurança e melhorias no transporte por aplicativos

Realizada por iniciativa do vereador Hudson Pessini (MDB), a audiência teve a presença de representantes das forças policiais, da Urbes e dos motoristas de transporte por aplicativos

Com o tema “Segurança e melhorias no transporte por aplicativos”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite desta terça-feira, 23, para debater as condições enfrentadas pelos trabalhadores dessa modalidade de transporte em Sorocaba, cuja atividade ainda não foi regulamentada na cidade e é uma briga antiga entre os motoristas e o governo municipal. A iniciativa foi do vereador Hudson Pessini (MDB), que compôs a mesa principal da audiência ao lado do delegado titular do 8° DP de Sorocaba, Acácio Leite; o capitão do 7° Batalhão da Polícia Militar, Fábio dos Santos Haro; o gerente de operações e transporte urbano da Urbes, Ariano Brasil; e o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo Privado de Sorocaba e Região (Asmap), Rogério Cruz.

O vereador Hudson Pessini enfatizou que os motoristas enfrentam diariamente furtos, roubos, ameaças e demais formas de violência e que a solução para esses problemas pode ser encontrada com a aproximação da categoria com as forças policiais. “Temos as polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal, então partimos da ideia de criar entre os motoristas grupos de WhatsApp com participação de policiais, guardas e a Urbes para mostrar para a bandidagem que a categoria está se organizando”, propôs o parlamentar. “Todos os bairros em que implantamos o projeto Vizinhança Solidária tiveram até 80% de redução da criminalidade”, disse Pessini, ressaltando a importância do caráter comunitário da proposta. Hudson Pessini propôs também o aumento de um assento no Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (Comutran) para um representante dos motoristas por aplicativos.

O presidente da Asmap, Rogério Cruz, reiterou os problemas de segurança enfrentados pelos motoristas, que ficam muito vulneráveis a ações criminosas, e exaltou as propostas do vereador Hudson Pessini. “Todos os dias, em Sorocaba, tem um motorista assaltado. Não podemos viver a insegurança de sairmos de nossa casa e não termos mais a certeza de voltar. Tão importante quanto termos uma regulamentação é termos segurança para que nossa atividade possa ser concluída com sucesso”.

Já o capitão Haro enfatizou a importância dos motoristas registrarem nas delegacias as ocorrências de delitos, pois, segundo ele, essa é a única maneira das autoridades policiais terem ciência de onde os crimes estão ocorrendo e poder combatê-los. No mesmo sentido, o delegado Acácio Leite afirmou que os motoristas precisam ter consciência da importância de informar às autoridades as ilegalidades de que sejam testemunha, inclusive das quais não tenham sido vítimas, como por exemplo denunciar pontos de tráfico para onde eventualmente levem passageiros.

Regulamentação do transporte por aplicativos – Adriano Brasil, em nome da Urbes, afirmou que os problemas de segurança esbarram na falta de regulamentação. “Seria importante o nosso decreto estar vigente para podermos buscar alternativas para concentrar melhor essa questão”. Em relação a isso, Hudson Pessini explicou que a regulamentação foi derrubada pelo Ministério Público pois foi feita por meio de decreto do prefeito, mas deveria, obrigatoriamente, ser realizada por meio de projeto de lei. O vereador contou que um projeto de lei com o mesmo conteúdo do decreto já está em tramitação na Câmara Municipal para que no máximo em 15 dias seja aprovado e possa apenas ser regulamentado pelo Executivo, garantindo seus efeitos legais.

Vários motoristas se manifestaram também reclamando e citando diversas ocorrências de delitos, assim como reivindicando soluções das autoridades policiais e do Poder Público. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na íntegra nos seguintes endereços eletrônicos:

Parte 1: https://youtu.be/e4f16juJ7QA

Parte 2: https://youtu.be/KzCoUbWnwz0