22ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores derrubam veto a “Ônibus Corujão”

Projeto do vereador Vitão do Cachorrão (MDB) quer integrar linhas noturnas para circular entre os terminais em intervalos de 40 minutos. Já o Projeto de Lei do vereador Pastor Apolo (PSB) instituindo o “Correio Escolar” foi aprovado em primeira e segunda discussão.

Doze matérias da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, foram aprovadas pelos vereadores durante a manhã desta quinta-feira, 25. Já o único veto da pauta foi derrubado pelos parlamentares.

Com 14 votos contrários, foi rejeitado o Veto Total nº 07/2019 ao Projeto de Lei nº 156/2018 (Autógrafo nº 74/2019), de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que institui o Ônibus “Corujão”, com o objetivo de integrar linhas noturnas, circulando entre os terminais em intervalos de 40 minutos. O autor ressaltou que o transporte público na cidade precisa ser melhorado, lembrando que os conjuntos habitacionais Carandá e Altos do Ipanema estão a mais de 20 quilômetros do centro. “Uma gestante do Carandá que tenha a bolsa rompida de madrugada não tem como chegar ao hospital”, afirmou.

O Executivo alegou vício de iniciativa e, com base em dados técnicos da Urbes, disse que não se constata demanda para esse tipo de serviço. “Se a demanda não é tão grande, que sejam micro-ônibus”, rebateu o autor, que pediu a rejeição do veto. Já o presidente da Comissão de Justiça, Péricles Régis (MDB), reforçou o parecer favorável ao veto, devido ao vício de iniciativa. Da mesma forma, o vereador Hélio Brasileiro (MDB), apesar de louvar a proposta, ressaltou que o projeto padece de inconstitucionalidade, sendo passível de Adin.

“Correio Escolar” – Foi aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei nº 63/2019, do vereador Pastor Apolo (PSB), instituindo o “Correio Escolar” nas unidades de ensino do município, que consiste na instalação de urnas nas escolas para recebimento de denúncias anônimas de alunos e funcionários. A abertura das urnas e a filtragem das denúncias serão feitas pela direção da escola em parceria com a Guarda Civil Municipal. O objetivo é coibir problemas como bullying e tráfico de entorpecentes. O projeto – que entrará em vigor em 90 dias, caso aprovado – também prevê a realização de palestras nas escolas sobre cidadania, responsabilidade social e a segurança dos estudantes.

Já o Projeto de Resolução nº 04/2019, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), prevendo novas regras para a concessão da “Medalha Ana Abelha” para as mulheres que se destaquem como empreendedoras no Município de Sorocaba, foi aprovado em segunda discussão. A proposta aumenta de seis para dez o número de medalhas a serem concedidas anualmente e possibilita a indicação de homenageadas por parte dos vereadores, além de entidades. O projeto revoga a Resolução 402/2013, de autoria da então vereadora Neusa Maldonado, que criou a medalha.

Discussão única – Em discussão única, foi aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 157/2018, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que torna obrigatória a construção ou adaptação de fraldários em shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares, com grande fluxo de pessoas e banheiros de utilização pública. Com a aprovação do parecer, a proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito.

O projeto de lei – que dá prazo de seis meses para os estabelecimentos se adequarem à norma, caso aprovada, e prevê multa de R$ 10 mil para os infratores, a ser cobrada em dobro no caso de reincidência – foi aprovado com duas emendas: uma de Hudson Pessini (MDB), prevendo a obrigatoriedade do fraldário apenas para estabelecimentos comerciais com mais de mil metros quadrados, e outra de Fernanda Garcia (PSOL), garantindo a acessibilidade dos fraldários para pessoas com deficiência.

Também em discussão única, foram aprovados oito projetos do Executivo que tratam de denominação de ruas e próprios municipais. O Projeto de Lei nº 71/2019, substitutivo, dispõe sobre denominação de "Odila Proença Vieira" a Rua 05 do Jardim Residencial Nikkey; o Projeto de Lei nº 142/2019, denomina de "Julio Pereira dos Santos" uma quadra poliesportiva do Parque das Paineiras, e o Projeto de Lei nº 143/2019, dispõe sobre denominação das ruas do "Jardim Residencial Vittorio Emanuelle".

Já o Projeto de Lei nº 139/2019, Projeto de Lei nº 140/2019 e Projeto de Lei nº 141/2019 denominam de "Airton Cardoso de Arruda", "José Benedito Alves" e "Eunice Maria da Silva", três vielas do Jardim Nova Esperança. E o Projeto de Lei nº 156/2019 e Projeto de Lei nº 160/2019 denominam de "Rubens Albiero" e "Edson Coconesi" duas ruas do Jardim Nathália.

Em tramitação – Continua em discussão o Projeto de Lei nº 276/2018, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui no município o Programa “Recrutinha Mirim”, voltado para crianças com idade entre 8 e 12 anos a serem selecionadas entre alunos da rede pública municipal. O projeto começou a ser debatido, mas, devido ao fim do tempo regimental não chegou a ser votado, restando como remanescente. A proposta em primeira discussão deve abrir a ordem do dia da próxima sessão.

O programa tem como objetivo despertar nas crianças reconhecimento de valores positivos associados à família, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público, às pessoas de modo geral e às leis e demais normas, por meio de atividades que estimulem o aprendizado e a disciplina, entre outras atitudes. O autor defendeu a proposta, lembrando que o “Recrutinha Mirim”, desenvolvido no contra turno escolar, já existe, mas com apoio da iniciativa privada, e que o projeto de lei busca efetivar a parceria com o Poder Público e valorizar os militares que querem ensinar noções de civilidade às crianças do município. “O que tem demais ensinar disciplina às crianças, bom comportamento e amor à pátria? ”, questionou Manga. 

O projeto recebeu o Substitutivo nº 1, da vereadora Iara Bernardi (PT), estabelecendo que o programa será destinado a adolescentes e jovens com idade de 15 a 29 anos e tendo como objetivo “complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência social e comunitária” e “criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional”. A parlamentar defendeu sua proposta, em detrimento do projeto original de Rodrigo Manga, que classificou como “militarização das escolas”.

Ao contrário do projeto original, que teve parecer favorável, o substitutivo recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, por ser considerado antirregimental, uma vez que desvia frontalmente da proposta original.

Fora de Pauta - Quatro projetos de lei em primeira discussão, que declaram utilidades de utilidade pública, foram retirados de pauta para adequação a pedido da Comissão de Justiça. Os projetos beneficiam as seguintes entidades beneficentes que atuam no município: Instituto Paz e Amor, através do Projeto de Lei nº 51/2019, do vereador Rodrigo Manga (DEM); Cia dos Anjos da Alegria, mediante o  Projeto de Lei nº 115/2019, do vereador Fausto Peres (Podemos); Associação do Amor Inclusivo (AAI), por meio do Projeto de Lei nº 130/2019, do vereador Wanderley Diogo (PRP); e o Grupo de Escoteiros Terra Rasgada, via Projeto de Lei nº 131/2019, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB).

E o Projeto de Lei nº 152/2018, do vereador Renan Santos (PCdoB), que cria um cartão permanente gratuito para estacionamento rotativo, denominado Zona Azul, destinado a moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo, também foi retirado de pauta pelo autor para adequações. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por vício de iniciativa.