MP aceita denúncia de Hudson Pessini e instaura inquérito sobre favorecimento de empresa

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) acatou a denúncia feita pelo vereador Hudson Pessini, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que aponta que o governo municipal privilegiou uma empresa privada com dinheiro público. O promotor Orlando Bastos instaurou o inquérito civil para investigar um edital de chamamento feito pela Secretaria da Cultura e Turismo, cujo tema foi “Seleção de Graffiti e Arte Urbana”, que destinou verbas para que dez caminhões de coleta de lixo da empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) fossem grafitados por artistas locais. O MP julgou a denúncia feita por Hudson Pessini procedente e considerou que ela faz jus à abertura de uma ação civil pública. Diante disso, o MP ouvirá às partes envolvidas, confrontando a defesa da Prefeitura perante a denúncia, e encaminhará o inquérito civil ao Judiciário, que ficará responsável por julgá-la.

O ato é qualificado como improbidade administrativa e pode responsabilizar judicialmente tanto o prefeito quanto o secretário da pasta envolvida, já que verbas públicas foram utilizadas para privilegiar uma empresa privada. Junto à denúncia foi anexada uma vasta documentação que comprova a conduta ilegal. O custo de cada caminhão grafitado foi de cerca de R$ 2.600, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 26 mil de verba pública para uma empresa privada. A verba veio de uma emenda impositiva para o orçamento municipal de 2018 e deveria ser utilizada especificamente para próprios públicos, não favorecendo uma empresa privada, como aconteceu.

Para realizar o trabalho de grafitagem foram contratados artistas locais que, por conta do talento, contribuíram com a valorização dos caminhões da CSA. De acordo com o documento destinado ao MP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) possui frota operacional própria, que poderia ter recebido tal intervenção artística, já que se trata de veículos que fazem parte do bem público. “O talento dos artistas grafiteiros locais agrega valor à frota de caminhões de coleta de lixo da empresa CSA e isso é ilegal. Então questiono: por que não foram usados os veículos próprios da Prefeitura para tal arte, já que o Saae possui frota operacional própria, que poderia ter recebido tal intervenção artística, pois são veículos que fazem parte do bem público", assevera Pessini.

A CSA está em prorrogação de contrato da coleta de lixo, que se encerra definitivamente em julho deste ano. A denúncia comprova que houve a valorização da frota não somente pelas telas grafitadas, mas também pelo valor da obra de arte executada pelos grafiteiros. A título de comparação, uma tela de grafite do reconhecido artista brasileiro Kobra chegou a valer mais de 40 mil euros.

“O trabalho do MP é de fiscalização, já que o poder público não pode favorecer uma empresa privada, que já está em contrato emergencial que irá se encerrar em dois meses. O dinheiro público precisa ser mais valorizado e espero que a empresa ressarça a prefeitura sim, pois o dinheiro é público. E muito me espanta nem o jurídico da Prefeitura e nem o jurídico da empresa se atentarem a isso, que é claramente um crime de improbidade administrativa”, reforçou o vereador.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Hudson Pessini/MDB)