Vereador Fernando Dini pede áudio nos leitores de preços de produtos

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), criou o Projeto de Lei nº 117/2019, que determina a instalação de dispositivos de áudio junto aos terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras nos estabelecimentos comerciais do município.

De acordo com o parlamentar, inúmeros estabelecimentos comerciais, especialmente supermercados, possuem dispositivos de leitura de código de barras, com amostragem de valores que, contudo, não são acessíveis às pessoas com deficiência visual. "O objetivo do PL é de tornar essa informação ainda mais acessível aos clientes que possuem deficiência visual, que têm seu poder de compra limitado devida à falta do simples acesso à informação", diz.

O não cumprimento da lei acarretará ao estabelecimento comercial multa equivalente a 100 Ufesp (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), devendo esta ser aplicada em dobro em caso de reincidência, e assim sucessivamente. A Lei deverá entrar em vigor na data da sua publicação.