A Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para apurar a denúncia de infração político-administrativa por parte do prefeito José Crespo, realizou a primeira reunião na tarde desta segunda-feira, de acordo com o prazo estabelecido por lei, que exige o início dos trabalhos após cinco dias da apresentação do pedido de abertura da comissão, feito pelo munícipe Salatiel Hergesel na quinta-feira passada (25). Participaram do encontro os vereadores Silvano Júnior (PV), presidente da comissão; Hudson Pessini (MDB), relator; e Rafel Militão (MDB), além do procurador legislativo dr. Almir Ismael Barbosa.
De acordo com Silvano
Júnior, a primeiro passo da Comissão será notificar o prefeito José Crespo sobre
a abertura das investigações para que o chefe do executivo apresente defesa no
prazo máximo de dez dias. “Porém, é preciso que a ata da Sessão Ordinária que
originou a Comissão seja aprovada, o que será feito na Sessão desta terça-feira,
para então podermos prosseguir com os trabalhos”, afirma.
Com isso, a intimação deverá
ser entregue ao prefeito entre quarta e quinta-feira. “Estamos alinhando com a
assessoria do executivo, visto que a notificação tem que ser pessoalmente ao
prefeito”, avisa o relator, vereador Hudson Pessini.
A Comissão tem como base
para analisar a acusação as investigações da Operação Casa de Papel e os
trabalhos da CPI do Falso Voluntariado, que de acordo com o denunciante, Salatiel
Hergesel, mostram que o prefeito mantém na administração municipal uma
voluntária, Tatiane Polis, fora do regramento legal.
A necessidade de novas
oitivas ou a convocação do prefeito para depor ainda será avaliada pelo grupo. “Primeiro
vamos aguardar o documento de defesa do prefeito José Crespo para analisar se a
comissão prossegue ou arquiva a apuração, antes disso não temos como avançar”,
explica Rafael Militão.