24ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovado projeto que amplia proteção às abelhas
Projeto do vereador João Donizeti (PSDB) foi um dos quatros PLs aprovados em primeira discussão. Já propostas de Vitão do Cachorrão (MDB), sobre isenção de Zona Azul, assim como projeto do Dr. Hélio Brasileiro (MDB), que prevê implantação de válvulas de retenção de ar em hidrômetros, foram retirados de pauta.
Quatro projetos remanescentes da última sessão foram aprovados em primeira discussão pelos vereadores durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara, nesta quinta-feira, 2, entre os quais o projeto do vereador João Donizeti (PSDB) que amplia a legislação de proteção às abelhas no Município.
O Projeto de Lei nº 104/2019 dispõe sobre o resgate, captura, remoção e a proteção de abelhas e a flora melífera (plantas usadas pelos insetos para produção de mel), além de declará-las como de interesse público. Entre outras ações de proteção, o projeto prevê o resgate e realocação de colmeias, assim como advertência e multa pelo descumprimento das regras estabelecidas. Por fim, o projeto revoga a Lei 9.810/2010, também de autoria de João Donizeti, que versa sobre o mesmo tema.
O autor defendeu a proposta, que recebeu uma emenda adequativa da Comissão de Justiça – que exarou parecer favorável ao projeto. João Donizeti discorreu sobre a importância das abelhas e da polinização para a segurança alimentar da humanidade. “A extinção das abelhas tem ocorrido principalmente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou, destacando que muitos agrotóxicos proibidos em países desenvolvidos ao redor do mundo, são liberados no Brasil. O vereador Luis Santos (Pros) também defendeu o projeto destacando a importância de proteção dos insetos, ante o potencial de polinização das abelhas – superior a 60%.
Também foi aprovado pelos vereadores, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 29/2019, substitutivo, do vereador Péricles Regis (MDB), sobre a divulgação dos cardápios mensais da merenda escolar em quadros de aviso das unidades de ensino. Por sugestão da Comissão de Justiça, o substitutivo altera a Lei nº 11.322, de autoria do vereador Francisco França (PT), que trata da matéria. O substitutivo aprovado prevê a divulgação de um contato para encaminhamento de reclamações por parte dos pais e responsáveis, quanto ao descumprimento do cardápio previsto.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2019, substitutivo, do vereador Eng. Martinez (PSDB), que institui no âmbito do município o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "Junho Laranja". Por fim, encerrando a lista de projetos remanescente da pauta, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 135/2019, de Francisco França (PT), que dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias, como a dengue, em serviço no município. O projeto prevê que a Prefeitura divulgue em site oficial nome, documento, cargo e foto dos agentes, como medida de segurança aos munícipes.
Zona Azul – Os dois projetos de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB) sobre isenção de Zona Azul, foram retirados de pauta pelo autor, começando pelo Projeto de Lei nº 88/2018, isentando os idosos proprietários de veículos devidamente registrados no município. O autor ressaltou que faltam vagas destinadas aos idosos. “Infelizmente em nosso país, os direitos dos idosos estão cada vez mais escassos”, argumentou. Da mesma forma foi retirado de pauta pelo autor o Projeto de Lei nº 265/2018, que prevê isenção de pagamento de estacionamento rotativo, “Zona Azul”, para comerciantes, mediante cadastro prévio junto à Urbes. Os projetos foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa e receberam manifestações contrárias do Executivo, com base no posicionamento da Urbes.
Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 112/2019, substitutivo, do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) em hidrômetros dos imóveis comerciais e residenciais. A proposta original do vereador prevê que o Saae adquira os equipamentos, já o substitutivo autoriza sua compra pelo consumidor. O autor destacou que estudos comprovam a passagem de ar na rede abastecimento, o que é citado na justificativa da sua proposta, mas, como ainda não foi feito nenhum estudo em Sorocaba, o Dr. Hélio pediu a retirada do projeto para adequação da redação.