Martinez questiona Prefeitura sobre descumprimento de lei por parte de banco

Após receber um ofício do Sindicato dos Bancários com denúncia de que uma instituição bancária estaria descumprindo uma lei municipal de autoria do parlamentar, o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) enviou requerimento ao Executivo.

O documento, que seguiu com o ofício do sindicato em anexo, explica que o banco teria retirado a porta giratória com detector de metais da agência da Av. General Carneiro e pretende repetir a ação nas unidades do Centro e do Campolim.

Martinez argumentou que a Lei nº 5.650/98, de sua autoria, tornou obrigatória a instalação de portas automáticas ou giratórias, com vidros à prova de balas, detector de metais e travamento automático das portas nas agências bancárias e casas de câmbio do município.

Afirmou ainda que o procedimento, que estaria sendo adotado pela instituição bancária, desobedeceria a citada lei municipal que tem por objetivo dar segurança aos clientes e funcionários das agências bancárias e cobrou fiscalização. 

“Queremos saber se a Prefeitura tem conhecimento do que nos foi denunciado e solicitamos uma fiscalização no local para que seja verificada a veracidade e, em caso de comprovação, a aplicação da punição prevista em lei que é multa de 100 UFIRs. A lei existe para garantir segurança e não pode ser ignorada”, alertou.

(Assessoria de imprensa – vereador Engenheiro Martinez – PSDB)