Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é discutido em audiência pública

Sob o comando vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, a audiência discutiu a exposição de dados da LDO feita pelo secretário da Fazenda

O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2020, foi discutido em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), na manhã desta quarta-feira, 8, no plenário da Câmara Municipal. O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, apresentou os dados do orçamento para o próximo ano, estimado em R$ 3,084 bilhões. Além de Pessini e Regalado, a mesa dos trabalhos foi composta pelo vereador Péricles Régis (MDB), que integra a Comissão de Economia; o secretário de Mobilidade e presidente da Urbes, Luiz Fioravante; e o assessor parlamentar Maurício Mota.

No cálculo do orçamento, para projeções dos anos de 2019 a 2022, foi utilizado como parâmetros o crescimento esperado do IPCA, estimado em 3,89% em 2019, e o crescimento do PIB, estimado em 2,01% em 2019; 2,80% em 2020, e 2,5% nos anos de 2021 e 2022. Quanto às receitas correntes, o montante arrecadado em 2018 foi de 2,633 bilhões, sendo que a reestimativa para 2019 é de 2,802 bilhões. Para 2020, a receita corrente prevista é de R$ 2,904 bilhões. A principal receita da Prefeitura é o ICMS, que, em 2020, deve alcançar o montante de R$ 563,5 milhões, seguido pelo ISS, no valor de R$ 397,4 milhões. O IPTU aparece com R$ 207,1 milhões.

Já a despesa corrente estimada é de R$ 2,756 bilhões. A Secretaria da Saúde apresenta a maior despesa no orçamento de 2020, com R$ 526,2 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, com R$ 442,9 milhões. Quanto à dívida da Prefeitura, o montante, em 31 de dezembro de 2018, era de R$ 49,5 milhões. Já a dívida do Saae, consolidada na mesma data, era de R$ 136,1 milhões.

Questionamentos – O vereador Renan Santos (PCdoB) indagou sobre a projeção de despesas e investimentos e quis saber se o reajuste para os servidores públicos municipais está garantido de acordo com a inflação. O secretário Marcelo Regalado informou que está previsto, observando que os valores podem mudar, em razão, por exemplo, do crescimento vegetativo da folha de pagamento.

A vereadora Iara Bernardi (PT) indagou se há previsão de contratação de pessoal, especialmente para a saúde e educação. “Mais de 150 salas ficaram com professores eventuais mudando a cada 15 dias. E em muitas unidades básicas de saúde há falta não só de médicos, mas de diversos outros profissionais”, exemplificou. Marcelo Regalado disse que há dois concursos em andamento e que a demanda por mais concursos é de cada secretaria. Com relação ao IPTU Progressivo, outra indagação da vereadora, o secretário disse que o imposto está sendo discutido e será implantado.

Citando os altos edifícios construídos na região do Campolim, entre outros empreendimentos imobiliários, Iara Bernardi questionou o secretário Luiz Fioravante sobre o crescimento desordenado da cidade e se a Secretaria de Mobilidade e a Urbes estão preparadas para enfrentar esse crescimento. O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) também externou a mesma preocupação, enfatizando que é preciso cobrar mais contrapartidas dos empreendedores privados, devido ao impacto social de seus empreendimentos. Fioravante disse que atual gestão tem cobrado medidas mitigatórias e que essa política está começando a conscientizar os próprios empreendedores.

João Donizeti também fez questionamentos sobre as operações de crédito da Prefeitura e sobre os recursos para investimentos. Marcelo Regalado disse que 90% do orçamento é para custear a máquina administrativa e, mesmo utilizando as operações de crédito, investimento previsto é de 9,3%, que considera baixo. Por sua vez, o vereador Hudson Pessini questionou como é possível o governo municipal pensar na construção de uma nova sede para a Prefeitura se não há dinheiro nem para investir em saúde e educação.

O vereador Renan Santos (PCdoB), com base em informações da Associação Sorocabana de Ciclistas, afirmou que houve um retrocesso na implantação de ciclovias na cidade e que as ciclovias atuais não estão passando pela devida manutenção. O secretário Luiz Fioravante disse que as ciclovias são uma prioridade e que elas serão ampliadas e integradas ao sistema de transporte.

O vereador Péricles Régis indagou sobre o compartilhamento de bicicletas por aplicativos, objeto de um projeto de lei de sua autoria que foi para a oitiva do Executivo. O secretário disse que, em São Paulo, esse tipo de serviço gerou problemas, pois os ciclistas largam as bicicletas em qualquer lugar. Hudson Pessini ressalvou que as políticas públicas devem ser pautadas nos benefícios para a maioria que se utilizam delas corretamente e não pela minoria dos que depredam o patrimônio. Péricles Régis defendeu a mesma tese e discorreu sobre a importância de sua proposta, lembrando que a Prefeitura já investe quase R$ 1 milhão por ano no sistema de ciclovias e que o serviço precisa ser aperfeiçoado. Fioravante reiterou que as ciclovias serão uma prioridade.

Fernanda Garcia (PSOL) questionou os gastos com o BRT, indagando sobre os juros da dívida contraída para financiar o projeto. Outro tema abordado pelos vereadores foi a forma de apresentação das emendas impositivas. Péricles Régis externou sua preocupação de que o novo modelo, por secretarias, beneficie somente a administração e não as entidades destinatárias das emendas, como as do setor de saúde.

Também houve participação de munícipes. Simone Carvalho, do Conselho Municipal de Saúde, também questionou o gasto com o BRT, em face, segundo ela, do sucateamento da saúde, do abandono dos parques, dos buracos nas ruas. Os secretários disseram que a cidade não está parada e afirmaram que a atual gestão realizou muitas obras. O munícipe José Antônio, da Associação de Moradores de Brigadeiro Tobias, fez indagações sobre as despesas com pessoal e sobre a situação das unidades de saúde que foram entregues às Organizações Sociais.

Tramitação do projeto – Após essa audiência pública, o Projeto de Lei nº 171/2019, relativo à LDO para 2020, receberá emendas em primeira discussão no período de 9 a 15 de maio, que, no período de 16 a 22 de maio, serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia, presidida por Hudson Pessini (MDB) e formada pelos Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB).

No dia 30 de maio, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. No período de 31 de maio a 6 de junho, o projeto estará aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 7 a 13 de junho. No dia 25 de junho, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. A votação da redação final da LDO 2020 acontecerá no dia 11 de julho, uma quinta-feira, quando então o projeto seguirá para a sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2020 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Atividades Legislativas” e em seguida “Matérias Legislativas”, na coluna à esquerda da página principal. Em “Tipo de Matéria”, escolher a opção “Projeto de Lei Ordinária”; em “Número da Matéria”, preencher “171” e, no campo “Ano”, escrever “2019”. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Casa.