Comissão de Economia avalia que proposta do governo para emendas vai prejudicar a população

Durante a sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (09/05), o vereador Hudson Pessini – que é presidente da Comissão Permanente de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – utilizou a tribuna para alertar os vereadores de que o governo municipal quer alterar o modelo de cálculo do montante destinado à apresentação de emendas impositivas por parte do Legislativo ao orçamento. A alteração pretende que o percentual destinado para as emendas fique restrito a cada ente da administração direta e indireta. Segundo ele, na prática este fracionamento prejudica a atuação de cada um dos vereadores e prejudica a previsão legal de destinação de 50% do montante à área da Saúde.

O vereador Hudson Pessini destacou ainda que há previsto para 2020 apenas R$ 10 mil para novos investimentos na pasta da Saúde. Desta forma, agora os vereadores terão de destinar suas emendas às pastas das autarquias, o que reduz significativamente a liberdade de atuação para sugerir as emendas ao orçamento.

A receita corrente líquida de 2018 – base de cálculo para as emendas impositivas – foi de R$ 2.440.880.022,56, o que proporcionou a destinação de um montante de R$ 29.290.560,27 em emendas impositivas para diversos serviços prestados através da Prefeitura como Administração Direta.

Com a nova metodologia que se pretende adotar e a previsão orçamentária de 2020, o montante equivalente de 1,2% em emendas que deveria ser de aproximadamente R$ 31.300.000,00 (R$ 1.565.000,00 por vereador) para serem destinadas para ações da prefeitura, poderá ser reduzida para R$ 19.300.000,00 (R$ 965.000,00 por vereador). As demais emendas deverão ficar alocadas em cada ente.

“É através das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores desta Casa que são atendidos os anseios da população. Vai sobrar para esta Casa de Leis destinar emendas, com somente R$ 19 milhões para atender todos os inúmeros pedidos que chegam à nossa porta”, reforça o vereador Hudson Pessini. Entre os exemplos que receberam no ano passado emendas feitas por vereadores estão a destinação de recursos para a Santa Casa e Hospital Gpaci, a reforma na UBS Márcia Mendes, asfaltamento de bairros inteiros, construção de quadras poliesportivas, ou seja, demandas que chegam diretamente à Câmara Municipal por meio dos cidadãos.

Para Hudson Pessini, trata-se de um assunto preocupante, pois entidades como a Creche Maria Claro, entre tantas outras, contam com os recursos obtidos graças ao trabalho dos vereadores. O assunto foi debatido ontem em Audiência Pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que discutiu o Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2020.

(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)