Péricles Régis questiona cadastro de idoso e pessoa com deficiência visando benefício social

Um requerimento feito pelo vereador Péricles Régis, aprovado na sessão ordinária de quinta-feira (16/5), questiona o Executivo a respeito do cadastramento de idosos e pessoas com deficiência aptas a receber recursos através do BPC (Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência), que concede um salário mínimo a pessoas carentes que vivam com renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Péricles explica que segundo a Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), o benefício pode ser pago a quem viver em condição de miséria, possuir deficiência ou mais de 65 anos e não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A Sias (Secretaria de Igualdade e Assistência Social) chegou a emitir nota informando ter identificado em Sorocaba um total de 3.387 famílias carentes de pessoas com deficiência em condição de serem beneficiadas pelo programa.

Destas, 19%, cerca de 600 famílias, ainda não foram cadastradas porque não teriam sido localizadas. “A secretaria informa que está fazendo inclusive buscas ativas a essas famílias e em meu requerimento questiono se este trabalho também está sendo feito em relação às famílias dos idosos que são beneficiários”, afirma Péricles. “Com a situação de desemprego assolando tantas famílias, é importante que a Prefeitura e os órgãos de assistência social trabalhem bem a divulgação dessa necessidade de cadastramento para que quem tem esse direito não o perca”.

O vereador questiona ainda se existe a necessidade de recadastramento das pessoas que já recebiam o benefício, uma vez que segundo o Decreto Nº 8.805, de 7 de julho de 2016, o principal requisito para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício é que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)