Presidente da Câmara participa do Concilia Sorocaba 2019 e homenageia a presidente do TRT

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargadora Gisele Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, recebeu o Título de Visitante Ilustre concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba por iniciativa do presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB). A honraria foi entregue pelo parlamentar, em nome do Legislativo sorocabano, na noite de terça-feira, 21, durante a abertura do Programa Concilia Sorocaba 2019, realizada no auditório da sede regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

“A Câmara Municipal não poderia deixar de dar todo o seu apoio ao Programa Concilia Sorocaba, que busca evitar pendências judiciais desnecessárias e, com isso, contribui para desburocratizar o sistema”, afirmou Fernando Dini, enfatizando que a homenagem à desembargadora Gisele Moraes é uma forma de reconhecer o empenho da presidente do TRT no sentido de promover audiências de conciliação, inclusive prestigiando pessoalmente o lançamento do Concilia Sorocaba. “A conciliação traz benefícios não só para as partes, mas também para o sistema judicial, reduzindo custos”, destacou Dini.

A presidente do TRT da 15ª Região agradeceu à homenagem e ressaltou que Sorocaba “é uma circunscrição que vem dando exemplo para todas as outras” ao conseguir realizar um programa da magnitude do Concilia Sorocaba, envolvendo várias instituições. Organizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho de Sorocaba (Cejuscs) em parceria com a OAB Sorocaba, o programa conta com atividades em várias instituições, como o Ciesp, a Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) e a Fundação Ubaldino do Amaral, onde ocorrerá seu encerramento na noite de sexta-feira, 24.

“Pacificação social” – Coordenador do Cejucs, o juiz do trabalho Paulo Eduardo Belotti ressalta que o Concilia Sorocaba contribui para a “pacificação social”, ao evitar litígios judiciais. “As sentenças proferidas pelos juízes, na maioria dos casos, suscitam recursos de ambas as partes, acarretando demora na tramitação dos processos e congestionando o sistema. Já a conciliação, mediada pela Justiça, faz com que as partes sejam os atores principais do processo, evitando litígios posteriores”, afirmou. Segundo Belotti, em 2016, quando assumiu o Cejucs, houve 700 acordos; em 2017, foram 1.500; e, em 2018, 1.954 acordos. “Isso mostra que Sorocaba aderiu à cultura da conciliação”, salienta.

A coordenadora do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), desembargadora Ana Paula Lockmann, também ressaltou que a conciliação evita males como o excesso de judicialização, o ativismo judicial e a litigância predatória. “A mediação procura fazer com que, no Judiciário, só tenhamos ações que, efetivamente, precisam de uma decisão judicial”. Por sua vez, o presidente da OAB Sorocaba, advogado Márcio Leme, ressaltou que, com a conciliação, “ganham as partes, ganha o Poder Judiciário e ganha a advocacia”. O secretário estadual da Habitação, Flávio Amary, também participou do evento e ressaltou a importância da conciliação, não só na área trabalhista, mas também nas demais áreas.