Sorteado novo membro de comissão processante que investiga possível infração do prefeito

O vereador Luis Santos (Pros) teve seu nome sorteado para ocupar o lugar deixado na comissão pelo vereador Rafael Militão (MDB)

O vereador Luis Santos (Pros) foi escolhido, por sorteio, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 23, para integrar a comissão processante que investiga possível infração político-administrativa do prefeito José Crespo, inicialmente formada, também por sorteio, pelos vereadores Silvano Júnior (PV), seu presidente, Hudson Pessini (MDB), relator, e Rafael Militão (MDB).

Com a volta ao Legislativo da vereadora Cíntia de Almeida (MDB), com a consequente saída de seu suplente Rafael Militão (MDB), a Secretaria Jurídica da Câmara entendeu que seria necessário fazer um novo sorteio para a vaga aberta na comissão. Seguindo o parecer jurídico, o presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), determinou a realização do sorteio, comandado pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB), com a participação de Cíntia de Almeida (MDB).

Antes do sorteio, por determinação do presidente da Casa, o 1º secretário Luis Santos (Pros) leu o pedido para que Cíntia de Almeida assumisse automaticamente a vaga na comissão. Esse pedido foi recebido às 11h55 da terça-feira, 21, antes da posse da vereadora, que ocorreu na manhã de quarta-feira, 22. Cíntia de Almeida esclareceu que fez o pedido de próprio punho.

Também foi lido o ofício que o vereador Silvano Júnior (PV), presidente da comissão processante, encaminhou à presidência da Casa requerendo a realização de sorteio, tão logo tomou conhecimento da saída do suplente. Com base no parecer da Secretaria Jurídica, Silvano Junior explicou que o artigo 39 do Regimento Interno, que trata da vacância nas comissões permanentes, não se aplica à comissão processante, que foi formada por sorteio.

Por Luis Santos já integrar a comissão processante que investiga possível infração político-administrativa da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, chegou a se cogitar se o vereador deveria declinar da nova incumbência que lhe coube por sorteio. Mas, por fim, entendeu-se que não seria necessário e Luis Santos irá integrar também a comissão processante que investiga o prefeito.