Os “perigos da reforma da previdência” foram debatidos em audiência pública na Câmara

 

Com o tema “Os Perigos da Reforma da Previdência”, a Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência realizou audiência pública no plenário da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 27, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). O evento contou com a participação da deputada federal Sâmia Bomfim, do Psol de São Paulo, que integra a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social e estabelece regras de transição.

 

Também compuseram a mesa dos trabalhos: vereadora Iara Bernardi (PT); vereadores Engenheiro Martinez (PSDB) e Francisco França (PT); ex-deputado estadual Raul Marcelo (Psol) e Ademilson Terto da Silva, da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A audiência pública contou, ainda, com a participação de representantes de várias entidades de trabalhadores.

 

Francisco França criticou a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência que, no seu entender, agrega comunicadores e empresários que nada têm a ver com os interesses dos trabalhadores. Raul Marcelo enfatizou que a reforma rompe com o sistema de solidariedade intergeracional que sustenta a previdência e é amparado pela própria Constituição de 88. Iara Bernardi (PT) corroborou os argumentos do líder do PT na Casa e cobrou um posicionamento dos deputados federais de Sorocaba em relação à reforma. Já o vereador Engenheiro Martinez (PSDB) enfatizou que a reforma tem muitos pontos que precisam de um debate muito aprofundado e disse que tem cobrado isso dos representantes de seu partido. O representante da CUT também condenou a reforma.

 

Críticas à capitalização – A deputada federal Samia Bonfim observou que a reforma que está sendo proposta desconstitucionaliza diversos itens relativos à previdência, que poderão ser modificados por maioria simples no Congresso, além de instituir o sistema de capitalização, que, no seu entender, é danoso para o trabalhador. “Esse sistema foi implantado em 30 países, mas está sendo revisto em 18, porque está matando a população idosa”, enfatizou, dando como exemplo o sistema de capitalização do Chile, que, segundo ela, aumentou o índice de suicídios de idosos. “No Chile, os custos de transição do sistema, depois de quase 40 anos, continuam sendo bancado pelo Estado”, observou.

 

Para Sâmia Bomfim, a capitalização substitui o modelo solidário, intergeracional e tripartite por um sistema “salve-se-quem-puder”, cujo ônus recai exclusivamente sobre o trabalhador, que terá de poupar do seu próprio salário para ter direito à aposentadoria. A deputada enfatizou que a reforma também é ruim para as mulheres. “As mulheres trabalham mais do que os homens, devido à dupla jornada. E, devido à gravidez, elas têm maior rotatividade no mercado de trabalho”, disse, acrescentando que o governo propõe um mínimo de 20 anos de contribuição, o que, segundo ela, prejudica as mulheres, que contribuem, em média, 16 anos.

 

“Desmonte de direitos” – A parlamentar do Psol também discorreu sobre a redução do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para as pessoas que não dispõem de condições de contribuir com a previdência, que, de acordo com a proposta de reforma, cairá de um salário mínimo para R$ 400 reais. “O governo diz que a reforma combate privilégios. Mas 80% da economia a ser feita recai sobre os que ganham até dois salários mínimos. Enquanto isso, grandes empresários não pagam dívidas com a previdência e os bancos irão lucrar com o sistema de capitalização”, argumentou, acrescentando que a pressão popular contrária à reforma será essencial para evitar o que chama de “desmonte de um direito social”.

 

Após a explanação da deputada federal, o debate foi aberto para os presentes, os quais, em sua maioria, além de perguntas à deputada, também condenaram a reforma da previdência, por considerar que ela penaliza justamente os mais pobres, retirando seus direitos previstos na Constituição. Alguns presentes defenderam a reforma proposta pelo governo Bolsonaro, alegando, entre outros argumentos, que a melhor forma de inclusão é a geração de empregos e que isso só será possível com a reforma da previdência.

 

No final dos trabalhos, a deputada Sâmia Bomfim, respondendo à crítica de um defensor da reforma da previdência, observou que o próprio presidente Jair Bolsonaro se aposentou precocemente, por meio do sistema de aposentadoria dos militares, que está sendo pouco afetado pela reforma. E afirmou: “Se estamos falando de combate a privilégios, acho que o presidente poderia começar por ele mesmo”.

 

Encerrando os trabalhos, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) agradeceu a presença dos participantes, especialmente da deputada federal, e enfatizou: “Essa audiência pública ofereceu mais elementos para ecoarmos um não à reforma da previdência”. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista no portal da Câmara na Internet e por meio de suas redes sociais.