Publicado decreto legislativo que cria o Selo Amigo dos Animais a ser concedido pela Câmara
De autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), o Decreto Legislativo nº 1.725 visa estimular o bem-estar dos animais
Com o objetivo de estimular os cuidados com os animais, a Câmara Municipal de Sorocaba irá conceder o Selo “Amigo dos Animais”, no âmbito municipal, para pessoas físicas e jurídicas que comprovadamente trabalhem pelo bem-estar animal. É o que estabelece o Decreto Legislativo nº 1.725, de 21 de maio de 2019, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), publicada na segunda-feira, 27, no Jornal do Município.
Para fazer jus ao selo, as pessoas jurídicas terão que realizar pelo menos um dos tipos de ações elencadas na lei, tais como: doação de materiais relacionados aos animais para a Prefeitura; realização de obras em instalações públicas, como bebedouros para os animais; reforma e ampliação de áreas públicas destinadas aos animais, como a Zoonoses; reforma e ampliação de instituições sem fins lucrativos nas diversas áreas que oferecem atendimento aos animais, além de patrocínio de eventos visando à doação de animais.
As inscrições para receber o Selo Amigo dos Animais deverão ser feitas durante o mês de fevereiro, mostrando as ações realizadas no ano anterior, sendo que o selo será concedido no dia 14 de março, quando se comemora o Dia dos Animais. Serão entregues, no máximo, 20 selos por ano.