Redução no atendimento social a crianças e adolescentes é discutida na sessão ordinária

 

A redução no número de vagas destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, atendidas por meio de entidades assistenciais, como a Pastoral do Menor, movimentou a sessão ordinária desta terça-feira, 28, com a presença de famílias atendidas pela entidade. O presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), com a anuência do plenário, franqueou a tribuna para o presidente da Associação Bom Pastor, João Roberto Rosa, responsável pelo atendimento da Pastoral do Menor em Sorocaba, esclarecer a situação.

 

Segundo ele, em 2015, havia 2.020 vagas conveniadas com a Prefeitura para atendimento, mas esse número baixou para 1.140 vagas no início do atual governo. “Tínhamos esperança de resgatar as vagas anteriores, mas o novo edital reduziu o atendimento para 780 vagas”, afirmou José Rosa, observando que só a Pastoral do Menor conta com uma lista de espera de 600 crianças. “O número total de vagas vai ser de 780 para toda a cidade, mas só a Pastoral do Menor atende 1.200 crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que outras entidades que também prestam esse tipo de atendimento, como o Instituto Humberto de Campos e o Lar-Escola Monteiro Lobato, também serão prejudicadas.

 

“Só no Ana Paula Eleutério, o Habiteto, a Pastoral do Menor atende 300 crianças. No edital da Prefeitura está previsto o atendimento de apenas 30 crianças no bairro. De cada dez, nove vão para a casa ou para as ruas”, afirmou, lembrando que foi feito um abaixo-assinado contra os cortes, com mais de 500 assinaturas só do Habiteto. “No Nova Esperança temos 60 vagas no edital, mas só a Pastoral atende 200 crianças e tem mais 200 crianças na lista de espera. Hoje, temos muitas crianças que chegam com fome na Pastoral do Menor. Por isso, as entidades que atuam com crianças e adolescentes trazem esse clamor”, enfatizou.

 

Apoio dos vereadores – Vários vereadores fizeram uso da palavra em apoio à Pastoral do Menor. Rodrigo Manga (DEM) enfatizou que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) não tem condições de suprir a demanda e disse que já “houve caso de criança que teve de dormir no conselho tutelar porque não havia vaga em casa de acolhimento”. Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP) se colocaram à disposição das famílias para lutar contra o corte no atendimento. Já Fausto Peres (Podemos) disse que “gostaria de debater a ampliação do atendimento, não sua redução”.

 

A vereadora Cíntia de Almeida (MDB), que até a semana passada estava à frente da Secretaria de Assistência e Igualdade Social, observou que a Pastoral do Menor atua em 12 bairros da cidade, em próprios da Prefeitura, e atende atualmente, mediante convênio com a Prefeitura, 510 adolescentes e 362 crianças no serviço de convivência, visando o fortalecimento de vínculos no contraturno escolar. “Não somos uma metrópole, como Campinas ou Osasco, então, recebemos do governo federal recursos para apenas quatro CRAS, mesmo assim, a Prefeitura instalou 12 CRAS e todos dispõem de uma equipe mínima possível, preconizada pelo Conselho Federal de Assistência Social”, explicou.

 

Segundo Cíntia de Almeida, atendendo a política de assistência social, exigida pelo Judiciário e pelo Ministério Público, a atual gestão aumentou o investimento no acolhimento social das crianças que são retiradas do convívio familiar, devido a situação de risco, ou por medida socioeducativa, com um custo por criança e adolescente que passou de R$ 1.600 no governo anterior para R$ 1.800 no atual governo, chegando atualmente a R$ 2.800. “Essas crianças e adolescentes têm atendimento prioritário”, enfatizou. Respondendo a indagações do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), Cíntia de Almeida disse que o CRAS oferece lanche para as crianças atendidas nos períodos matutino e vespertino.

 

Recursos humanos – Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que CRAS não dispõe de equipe multiprofissional, como afirma o Executivo, e disse que muitos estão sem psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais e funcionam com o trabalho de voluntários. Iara Bernardi (PT) enfatizou que “é preciso saber o que está acontecendo com os recursos do orçamento municipal” e disse que vão faltar recursos para as demais entidades e para a saúde. “Os primeiros setores a terem recursos cortados foram as áreas sociais. O CRAS não vai conseguir aumentar o atendimento porque não tem funcionário, faltam funcionários em todas as áreas”, enfatizou.

 

Francisco França (PT) disse que o atual prefeito “só toma medidas equivocadas”, uma vez que o país vive uma crise econômica, que exige mais investimento social. Também defendeu que a atual titular da Secretaria de Igualdade e Assistência Social seja convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos. João Donizeti Silvestre (PSDB) disse que falta política pública na área social. “Nesse momento de crise, mais do que nunca, é preciso aumentar o atendimento a crianças e adolescentes”, enfatizou.

 

Renan Santos (PCdoB) defendeu que, “uma vez que o governo não consegue dar conta de suas obrigações”, a Câmara Municipal poderia cobrar do Executivo que os recursos que a Casa economiza anualmente e restitui à Prefeitura não sejam destinados ao caixa único, mas sejam destinados às entidades assistenciais que prestam serviços às crianças e adolescentes. O presidente da Casa, Fernando Dini, afirmou que a sugestão do vereador é bem-recebida e, no que couber ao presidente do Legislativo, com o apoio do plenário, será feito.

 

Atendimento humano – Hélio Brasileiro (MDB) chamou a atenção para a quantidade de secretarias existentes na administração municipal e defendeu um modelo de gestão que não desperdice recursos com atividades-meio para que sobrem verbas para as atividades-fim, como saúde, educação e assistência social. Wanderley Diogo (PRP) afirmou que é inadmissível retirar recursos das crianças. “De criança não se pode tirar nada. Criança é prioridade”. Por sua vez, Anselmo Neto (PSDB) disse que “nenhuma criança que é atendida pelas entidades beneficentes é número, mas ser humano, e não se corta atendimento a ser humano”.

 

Luis Santos (Pros) disse ser testemunha do trabalho realizado pela Pastoral do Menor e se colocou à disposição da entidade para buscar uma solução para os cortes no atendimento. Hudson Pessini também se posicionou contra os cortes, criticou os gastos em publicidade por parte do governo e anunciou que, em 18 de julho, às 19h30, irá promover uma audiência pública para discutir o problema do repasse de recursos para as entidades assistenciais de Sorocaba.

 

Péricles Régis (MDB) disse que o CRAS está em processo de desmonte e que não tem condições de atender as crianças que ficaram sem as vagas nas entidades sociais. E alertou que não há edital para o atendimento de crianças de 1 a 6 anos. “James Heckman, Prêmio Nobel de Economia, disse que a melhor estratégia de combate ao crime é o atendimento à primeira infância”, disse Péricles Régis (MDB), observando que a administração municipal não está fazendo esse atendimento.

 

Por fim, a pedido do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), uma mãe de criança atendida pelo Pastoral do Menor, no Jardim Nova Esperança, deu seu depoimento sobre o atendimento ofertado pela entidade, que segundo ela, é imprescindível para as crianças e famílias.