Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019 são debatidas em audiência pública na Câmara

 

Nos quatro primeiros meses de 2019, as finanças do Município de Sorocaba apresentaram um resultado primário positivo, no valor de R$ 141,8 milhões, diferença entre uma receita primária de R$ 988,7 milhões e de uma despesa primária paga de 786,6 milhões. Em relação ao 1º Quadrimestre de 2019, houve uma variação nominal de 10,46% e uma variação real de 5,26%. Esses dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, durante audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre, na manhã desta quarta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal.

 

Comandada pela Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB), a audiência pública também contou, na mesa dos trabalhos, com as seguintes autoridades: presidente da Funserv, Silvana Chinelato; diretora administrativa e financeira do Saae, Tatiana Casagrande; Bruno Lemes, diretor administrativo e financeiro do Parque Tecnológico; e Marcelo Brasil, da Urbes.

 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) arrecadado nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 148,5 milhões contra 127,5 milhões do mesmo período em 2018, o que representa um aumento real de 11,01%. Já o FPM (Fundo de Participação do Município) somou R$ 19,7 milhões no 1º Quadrimestre de 2019, o que representa uma variação real de 4,12% em relação aos 18 milhões arrecadados no mesmo período de 2018.  A dívida consolidada líquida em 31 de dezembro de 2018 foi de R$ 65,1 milhões negativos, enquanto em 30 de abril de 2019 foi de 187,9 milhões negativos, o que, de acordo com o secretário, é bom para o município. A dívida consolidada do município é de R$ 188,7 milhões.

 

Resultado positivo – O secretário Marcelo Regalado explicou que, no primeiro quadrimestre, normalmente ocorre um maior aporte de arrecadação, o que explica, em parte, o resultado positivo do período. Péricles Régis (MDB) observou que o prefeito José Crespo, em entrevista à imprensa, alegou que os cortes no convênio com a Pastoral do Menor se devem à queda na receita, o que, conforme observa o vereador, não está sendo corroborado pelos números relativos ao primeiro quadrimestre do ano. Marcelo Regalado disse que, após o primeiro quadrimestre, há uma tendência de queda na receita, daí a necessidade de contingenciamento das despesas.

 

A despesa com pessoal somou R$ 1,103 milhão no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa uma variação real de 0,56% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,046 milhão. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o gasto com pessoal representa 43,64% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta, que é de 48,6%, bem como do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54%.

 

Iara Bernardi (PT) observou que as despesas com pessoal do município estão longe do limite de alerta, ainda assim, enfatizou, o governo não faz novos concursos para áreas essenciais como saúde e educação. O secretário disse que é salutar ficar distante do limite de alerta. A vereadora também questionou o secretário acerca dos cortes que vêm sendo feitos na área social, como na Pastoral do Menor, bem como os débitos com a saúde que não vêm sendo pagos.

 

Por sua vez, Hudson Pessini (MDB) observou que o planejamento dos cortes do orçamento jamais é feito com base no mês corrente, mas de acordo com dados já consolidados de meses anteriores e ressaltou que os resultados do 1º Quadrimestre do ano não apresentam queda que justifiquem os cortes.

 

Gastos com publicidade – Respondendo a questionamento de Hudson Pessini a respeito da suspensão dos pagamentos à empresa de publicidade Dgentil, objeto de recomendação do Ministério Público, o secretário da Fazenda afirmou que está seguindo a recomendação da promotoria e que só serão pagas as ordens de serviço anteriores a 22 de maio – todas as ordens de serviços posteriores a esta data não serão pagas. “O próprio promotor recomenda que as despesas já realizadas sejam pagas”, informou o secretário. O secretário também negou que tenha havido “pedalada fiscal” em Sorocaba.

 

O vereador Renan Santos (PCdoB) observou que houve um remanejamento de recursos de outras pastas para a Secretaria de Comunicação gastar com o contrato de publicidade, e quis saber se, uma vez que há recomendação do Ministério Público para que nada mais seja pago do referido contrato, os recursos retornarão às demais pastas. O secretário disse que, ao contrário do que foi denunciado à promotoria, havia dotação orçamentária para a publicidade. Afirmou que a licitação foi iniciada em 2017, mas só foi finalizada em novembro de 2018 e começou a ser executada neste ano. Também respondendo à indagação de Renan Santos, disse que, no 1º Quadrimestre de 2019, o gasto com publicidade foi em torno de R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões.

 

Por sua vez, a presidente da Funserv, Silvana Chinelato, explicou que o aparente déficit no resultado primário da Funserv, tanto na Saúde quanto na Previdência, deve-se ao fato de que a contribuição patronal não entrou na receita, devido a mudança nas regras da apresentação do orçamento. “Na verdade, quando se consideram a contribuição patronal e o rendimento do fundo de reserva, a receita primária da Funserv foi positiva, com um saldo de R$ 3 milhões no 1º Quadrimestre”, afirmou Silvana Chinelato.

 

A audiência pública, que também contou com questionamentos de munícipe, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Casa.