Secretário nega interferência do Executivo no Conselho Municipal de Educação

O secretário de Educação, André Gomes, usou a Tribuna para esclarecer a polêmica acerca do Decreto nº 24.877, de 31 de maio de 2019, e sobre a substituição de alguns membros do Conselho Municipal de Educação.

O secretário negou que haja intervenção política no conselho e reforçou a legalidade do ato. André Gomes observou que o Conselho de Educação é paritário, “formado por profissionais eleitos pelos pares, que estão com seus mandatos intocáveis”, bem como por “membros indicados pela administração municipal que podem ser substituídos”.

“Ao prefeito cabe substituir esses membros não eleitos, quando ele bem entender, para o bem da pluralidade e bem do Conselho Municipal de Educação e não para pendengas políticas”, afirmou o secretário, negando que a substituição dos conselheiros não eleitos seja uma intervenção no conselho.

Gomes leu um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal que garante a legalidade da substituição de membros não eleitos, que seriam de confiança, sendo o período de três anos o prazo máximo de mandato e não o mínimo.