Vereador Dr. Hélio questiona sobre a obra da base fixa da GCM em frente à Catedral

Devido à maneira como se deu o processo de construção da base fixa da Guarda Municipal, na Praça Coronel Fernando Prestes, o vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB) questionou o Executivo, por meio de requerimento aprovado nesta quinta-feira (6), sobre a existência de um estudo prévio e autorização para realizar tal obra.

Em seu requerimento, o parlamentar defende que a Catedral Metropolitana de Sorocaba, localizada na praça central da cidade, é considerada patrimônio tombado por meio do Decreto Municipal nº 15.783/2007, e Resolução nº 211 do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP). “A base da GCM parece ter sido erguida em descumprimento às recomendações e normas internacionais, referente o Patrimônio Histórico e Cultural, bem como sem a adequada apresentação de um projeto arquitetônico devidamente elaborado por um profissional habilitado, conforme prevê a resolução nº 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo”, enfatiza o vereador.

Entre os questionamentos da propositura, Dr. Hélio Brasileiro também pergunta se houve consulta prévia no CMDP, bem como necessita de dados sobre a licitação e do projeto arquitetônico. Já em relação aos custos da construção, o vereador solicita dados exatos. “Inicialmente, a obra seria executada pelo valor de sessenta mil reais. Posteriormente passou ao custo de quarenta mil reais, baixando para quinze mil reais e, por fim, a construtora promoveu a custo zero. Não se sabe o que ocorreu no decorrer desta obra, tampouco sobre o conteúdo firmado nos contratos”, indaga o parlamentar.

Com o requerimento aprovado na Câmara, a Prefeitura agora tem o prazo de quinze dias para se manifestar sobre o caso.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – MDB)