Presidente da Câmara participa da abertura de seminário sobre combate ao trabalho infantil

O presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), prestigiou a abertura do I Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Região Metropolitana de Sorocaba, realizado na manhã desta terça-feira, 11, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, com a participação de empresas participam do esforço de erradicação do trabalho infantil e de jovens beneficiados pela política de estímulo à aprendizagem. Também estiveram presentes a vereadora Cíntia de Almeida (MDB), que comandou a Secretaria de Igualdade e Assistência Social, entidade promotora do evento, e o vereador Péricles Régis (MDB), autor de lei e outras ações legislativas que tratam do tema.

“Essa rede protetiva da qual as crianças tanto necessitam precisa ter princípio, meio e fim e, para isso, é necessário que as instituições atuem juntas, somando esforços”, enfatiza Fernando Dini. “O Legislativo é a Casa do Povo, conhece as demandas da sociedade e, mais uma vez, demonstra sua grandeza, participando e apoiando não só esse esforço de erradicação do trabalho infantil, como também a nobreza do estímulo à aprendizagem”, acrescenta. Em seu discurso no evento, Dini defendeu que sejam destinadas verbas exclusivas para a erradicação do trabalho infantil nos orçamentos dos municípios, inclusive em Sorocaba.

A vereadora Cíntia de Almeida (MDB), que foi secretaria de Igualdade e Assistência Social, enfatizou que discutir a erradicação do trabalho infantil é um avanço. “Na nossa cidade, há uma chaga aberta com relação às crianças que estão fora da escola, muitas vezes pedindo no semáforo. O objetivo desse seminário é promover políticas públicas que assegurem a proteção integral da criança, envolvendo todas as instituições. Isso é fundamental”, afirmou a vereadora, destacando a importância de garantir que nenhuma criança fique fora da escola. Cíntia de Almeida enfatiza que é preciso haver uma conscientização da sociedade acerca dos males que o trabalho infantil provoca na formação da criança, comprometendo seu futuro.

Aprendizagem – Para o vereador Péricles Régis (MDB), não se pode confundir o trabalho infantil no presente com o que era costume no passado. “O trabalho infantil expõe a criança a sérios riscos, inclusive risco de morte. Os equipamentos de proteção individual não são feitos para crianças, não têm tamanho menor”, explicou. “A aprendizagem é uma ferramenta de combate ao trabalho infantil. Ela tem como objetivo garantir que o jovem ingresse no mercado de trabalho, mas com o devido acompanhamento, inclusive psicológico”, explica Péricles Régis, que é autor da Lei 11.730/18, que obriga as empresas que contratam com o Poder Público a apresentarem relatórios periódicos sobre cumprimento das cotas de aprendizagem.

O desembargador João Batista Martins César, do TRT-15, também destacou que o trabalho infantil leva a criança a ter um desempenho ruim na escola e até a abandonar os estudos, com sérios prejuízos para o seu futuro. “O mercado de trabalho está discutindo a indústria 4.0, que não tem espaço para uma mão de obra que não seja qualificada”, alertou, observando que mais de 80% dos adolescentes da Fundação Casa começaram a trabalhar precocemente. Por sua vez, a coordenadora da Criança e do Adolescente da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, Angélica Lacerda Cardoso, conclamou a sociedade a apoiar as organizações que atuam para erradicar o trabalho infantil. “É importante discutirmos a erradicação do trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem é, sem dúvida, uma grande ferramenta de combate a esse tipo de trabalho”, enfatizou.

Além dos vereadores Fernando Dini, Cíntia de Almeida e Péricles Régis, também compuseram a mesa do evento as seguintes autoridades: desembargador João Batista Martins César, do TRT-15; Jeferson Calixto, secretário de Igualdade e Assistência Social; procurador Ronaldo Lira, do Ministério Público do Trabalho; advogado Márcio Leme, presidente da OAB-Sorocaba; e Erly de Syllos, do Ciesp. O I Seminário sobre o Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Região Metropolitana de Sorocaba é uma realização da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).