Audiência pública promove o combate ao trabalho infantil, por iniciativa de Péricles Régis
O evento também apresentou iniciativas bem-sucedidas de aprendizagem envolvendo empresas
Com o tema “Combate ao Trabalho Infantil e Novas Práticas, Exemplos de Sucesso e a Importância do Cumprimento da Lei da Aprendizagem”, a Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Péricles Régis (MDB), realizou audiência pública na noite de terça-feira, 11, no plenário da Casa, com palestras. O evento faz parte dos debates e ações alusivos ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, instituído em 2002 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e celebrado anualmente em 12 de junho.
Além do vereador Péricles Régis, que presidiu a audiência, a mesa dos trabalhos contou com as seguintes autoridades: desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César; vereadora Fernanda Garcia (PSOL), presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Luiz Adriano, da Procuradoria Seccional de Sorocaba da Advocacia Geral da União; juiz do trabalho Valdir Rinaldi; e o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Sorocaba, Rodolfo Casagrande.
A audiência pública contou com palestras do desembargador João Batista Martins César; do ex-presidente mundial da Metso Mineração e Agregados, engenheiro metalúrgico João Colagrossi, especializado em administração industrial e de negócios; da ex-aprendiz e assistente executiva da Flextronics, Cássia Bergara Casola; da consultora em sustentabilidade para a cadeia de moda e consumo, Sofia Coelho Moreira; da analista de comunicação da Sorocaba Refrescos, Michele Cesar Farah Stange; e representantes da Real Alimentos, José Souza e Givanildo de Oliveira.
Cotas de aprendizagem – “Não somos contra o jovem trabalhar. Somos contra o trabalho desumano, sem o devido acompanhamento”, afirmou Péricles Régis, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo desembargador João Batista Martins Cesar em prol da aprendizagem. Péricles Régis que é autor da Lei 11.730, de 8 de junho de 2018, que obriga as empresas contratadas pelo Poder Público no município a apresentarem relatórios periódicos sobre o cumprimento das cotas de aprendizagem – lei que tem servido de exemplo em nível estadual, sendo copiada em outros municípios.
Durante a audiência pública foram apresentados vários dados sobre o trabalho infantil no país e no mundo. A OIT estima que mais de 152 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham em situação irregular no mundo, enquanto no Brasil este número é estimado em 2,7 milhões. O desembargador João Batista Martins César observou que o Brasil perde R$ 150 bilhões por ano com jovens fora da escola. E os representantes das empresas que participam dos programas de aprendizagem enfatizaram o caráter inclusivo dessa inciativa. Por sua vez, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), além da educação na primeira infância, também defendeu a inserção do jovem no mundo acadêmico.
Encaminhamentos – No final dos trabalhos, Péricles Régis apresentou alguns encaminhamentos, como a criação de uma agenda positiva de combate ao trabalho infantil; a instituição de parceria entre o Projeto Guri e a Escola do Legislativo; a continuidade no âmbito do Legislativo de um programa nos moldes do Time de Emprego, que foi descontinuado pelo Governo Estadual; visitas às entidades formadoras de adolescentes e jovens; e continuidade do trabalho visando à inclusão na própria Lei de Responsabilidade Fiscal dos pressupostos da lei de autoria de Péricles Régis, que visa garantir as cotas de aprendizagem nas empresas que contratam com o poder público.
A audiência pública contou com diversas apresentações musicais de adolescentes e jovens, como o Coral do Projeto Guri e alunos de teatro da Fundec, com o professor Mário Pérsico. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser visto no portal da Casa no YouTube.