Câmara derruba veto parcial a projeto em defesa de vítimas de queimaduras

De autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a proposta cria campanha de luta e ações preventivas

A pedido do autor e com anuência da Comissão de Justiça os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba derrubaram o Veto Parcial nº 18/2019, ao Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Eng. Martinez (PSDB), que institui o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "Junho Laranja”.

Sob alegação de invasão de competência, o Executivo vetou o Art. 2º do projeto, que prevê a realização de ações durante a semana de conscientização, como a divulgação dos aspectos preventivos das queimaduras, dos primeiros socorros; além de encorajar a educação em todas as categorias profissionais envolvidas no tratamento.

Discordando com a argumentação, a Comissão de Justiça opinou pela rejeição do veto parcial. Segundo o parecer jurídico, “o projeto não estabelece obrigações à Prefeitura, uma vez que apenas exemplifica as atividades que poderão ser realizadas”.

Com a derrubada do veto a matéria será publicada com o texto integral que havia sido aprovado inicialmente pela Câmara. O mês de junho já foi instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba como mês da campanha pela luta dos direitos da pessoa sequelada em queimadura, e, com a derrubada do veto ao restante da proposta, serão realizadas também ações preventivas.

Martinez ressaltou que a Prefeitura poderá lançar mão de estrutura própria para investir na prevenção, e que o “Junho Laranja” reforça a garantia dos direitos dispostos na Lei Nº 13.146, de 06 de junho de 2015 – conhecida como Lei Brasileira de Inclusão –, a todos os sequelados em queimadura.

(Assessoria de imprensa – vereador Engenheiro Martinez – PSDB)