Câmara Municipal rejeita pedido de cassação da vice-prefeita de Sorocaba

Com sete votos contrários à cassação de Jaqueline Coutinho, processo foi arquivado

A Câmara Municipal de Sorocaba rejeitou o pedido de cassação da vice-prefeita Jaqueline Coutinho, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 10. Com sete votos contrários e 13 a favor, a denúncia foi arquivada. Para a cassação exige-se o voto de pelo menos dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos.

Dois quesitos previstos no Decreto nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos, foram analisados pelos parlamentares, com a mesma votação para ambos: se a vice-prefeita se omitiu ou negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município e se procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), proclamou o resultado, lavrou a ata da sessão e anunciou o arquivamento do processo.

A sessão – No início da sessão extraordinária, foi realizada a leitura integral do parecer final da comissão processante. Presidida pelo vereador Luis Santos (Pros), tendo como relator Anselmo Neto (PSDB) e como membro o vereador Engenheiro Martinez (PSDB), a comissão apurou a denúncia de que a vice-prefeita teria utilizado para fins particulares serviços de um servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) em horário que ele deveria cumprir expediente na autarquia. A comissão entendeu que houve infração político-administrativa por parte de Jaqueline Coutinho e sugeriu a aprovação do pedido de sua cassação.

Após a leitura do parecer final, os vereadores fizeram uso da palavra. O vereador Francisco França, como líder da bancada do PT, observou ter ficado comprovado, pelo trabalho da comissão, que a vice-prefeita fez uso de servidor público para fins particulares. “Em que pese o respeito que a bancada tem pela pessoa da vice-prefeita, entendemos que a apuração foi bem-feita e produziu-se um relatório consistente, robusto. Pode até ser uma pena pesada, mas a bancada vai votar pela cassação”, afirmou.

Rodrigo Manga (DEM) disse que a vice-prefeita não foi acusada de nenhum crime grave contra a administração pública, como “desvio de dinheiro da merenda”, e observou que a Câmara vai antecipar uma decisão de um caso que ainda está sendo julgado pela Justiça. Disse também que “o Decreto nº 201/67 é antiquado e não dispõe de outras ferramentas para se fazer esse julgamento, não oferecendo outras formas de penalidade que não a cassação”, por isso, posicionou-se contra a cassação do mandato da vice-prefeita. O vereador Hudson Pessini (MDB) observou que a vice-prefeita não está afrontando os vereadores nem a população e disse que não houve dolo na conduta imputada à vice-prefeita.

Cíntia de Almeida (MDB) afirmou que faltou maturidade política em relação aos conflitos envolvendo o prefeito e a vice-prefeita e disse que “Sorocaba está num Centro de Terapia Intensiva”. Observou que, por uma questão de prudência, a vice-prefeita deveria ter dispensado os serviços do servidor. Também disse que o diretório estadual do partido recomendou à bancada que acolha o parecer da comissão processante. Irineu Toledo afirmou que a vice-prefeita tem uma “conduta ilibada” e disse que, “se não houver provas claras como a luz”, votará contra a cassação de qualquer mandato, por uma questão de Justiça. “Não estou deixando de dar valor ao trabalho da comissão processante, mas o caso ainda está sendo julgado pela Justiça”, ressaltou.

Luis Santos disse que os membros da comissão processante não tiveram nenhuma satisfação ou prazer em realizar seu trabalho e que o relatório final foi feito “dentro do mais restrito cumprimento do dever”. Já Fernanda Garcia (PSOL) criticou a “troca de favores” na administração pública, lembrou que seu partido, quando votou pela cassação do prefeito, há quase dois anos, não ocupou nenhum cargo na gestão de Jaqueline Coutinho como prefeita. “Toda irregularidade tem de ser denunciada e combatida. As provas são claras e graves, por isso voto pela cassação”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador Fernando Dini, sem entrar no mérito das acusações contra a vice-prefeita, fez a defesa do trabalho do Poder Legislativo e parabenizou a comissão processante e o corpo jurídico da Casa pelo trabalho realizado, destacando a trajetória e a experiência parlamentar de cada um dos membros da comissão. Dini criticou a conduta dos que “buscam o poder pelo poder, colocando intrigas políticas e interesses pessoais acima dos interesses da cidade”, lamentou que o Legislativo seja obrigado a discutir reiterados pedidos de cassação de mandato, quando poderia estar discutindo políticas públicas, e foi enfático: “Não estou dizendo que votem para cassar ou votem para absolver. Peço que cada um, de acordo com a própria consciência, faça o que tem que ser feito”.

Defesa da vice-prefeita – O advogado de Jaqueline Coutinho, Haroldo Fazano, disse que não há provas contra a vice-prefeita, alegou que houve cerceamento da defesa ao indeferir uma testemunha e enfatizou que não houve dolo por parte dela, uma vez que ela acreditava que o servidor lhe prestava serviços no horário de almoço. “Devemos aplicar no caso o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, muito embora não exista fato nenhum pelo qual ela pode ser responsabilidade” – enfatizou o advogado.

Em seguida, Jaqueline Coutinho ocupou a tribuna e afirmou que nenhum dos depoimentos colhidos pela comissão processante confirmam que ela tenha utilizado serviços do referido servidor no horário do expediente. Jaqueline Coutinho acrescentou que não tinha controle ou supervisão sobre o funcionário, que ele não estava sob sua subordinação e que ela nunca obteve qualquer vantagem que pudesse causar prejuízo ao erário.