Audiência pública discute repasses financeiros às organizações sociais

Por iniciativa do vereador Hudson Pessini (MDB), diversas entidades participaram da audiência, que contou com a presença do deputado estadual Fernando Cury, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Os repasses financeiros às organizações sociais que atendem crianças e adolescentes em Sorocaba e região, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram objeto de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta sexta-feira, 12, por iniciativa do vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba.

O deputado estadual Fernando Cury (PPS), presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), participou da audiência, juntamente com outros conselheiros do órgão, bem como representantes de diversas entidades que atendem crianças e adolescentes. Hudson Pessini enfatizou que um dos objetivos da audiência pública é facilitar o trabalho das entidades, possibilitando a elas que tirem suas dúvidas acerca dos procedimentos para se qualificarem a receber recursos via Imposto de Renda, através do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fernando Cury observou que o conselho passou por um processo de reestruturação, inclusive com maior divulgação de seus trabalhos. Com isso, o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente saiu de R$ 4 milhões, em seu primeiro edital, para cerca de R$ 70 milhões previstos para o edital deste ano. Segundo Cury, houve uma interiorização na aplicação desses recursos, que passaram de 400 projetos (cerca de 280 aprovados) no primeiro edital para cerca de 1.500 projetos (em torno de 400 aprovados) no edital atual.

Captação de recursos – Acompanhado por conselheiros do Condeca, Fernando Cury explicou os procedimentos necessários para que as organizações socais se habilitem a receber recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Uma vez consideradas aptas a captar recursos, as organizações sociais recebem um certificado para se dirigirem às empresas em busca da destinação de recursos do Imposto de Renda. Segundo o deputado estadual, os recursos do Condeca costumam ser maiores e mais garantidos do que os recursos de emendas parlamentares.

O conselheiro Vitor Benez Pegler disse que os recursos destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente totalizaram no ano passado, em todo o país, cerca de R$ 120 milhões, e defendeu maior divulgação da possibilidade de doação de recursos do Imposto de Renda de pessoas físicas para os referidos fundos. Já o conselheiro Marcelo Ferreira disse que o Condeca está trabalhando para desburocratizar ao máximo o processo de credenciamento para captação de recursos por parte das entidades, inclusive com a possibilidade de inscrever projetos via Internet, além de informatizar a prestação de contas.

Participaram da audiência pública e fizeram questionamentos representantes de diversas organizações sociais, como Casa do Menor, Gpaci, Ação Comunitária Inhayba, Creche Maria Claro, Pastoral do Menor, Criança Feliz, Casa Nova Vida do Vale da Benção e Associação Pró-Reintegração Social da Criança e do Adolescente. Grande parte dos questionamentos foram com o objetivo de sanar dúvidas quanto aos editais do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

Convivência familiar – Respondendo aos questionamentos, Robson Candiani disse que o Fundo Estadual destinou R$ 333 mil para o plano de convivência familiar no Estado de São Paulo, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê um tempo máximo de 18 meses para uma criança ou adolescente permanecer numa entidade de acolhimento. Por sua vez, Vitor Pleger explicou que os certificados de captação fornecidos para as entidades pelo Condeca têm prazo de validade geralmente de dois anos.

Fernando Cury observou que os eixos dos editais para apresentação de projetos por parte das organizações sociais contemplam assistência social, saúde, educação, esporte, recreação, trabalho, primeira infância e cultura. Para o presidente do Condeca, esses eixos abrangem praticamente todas as áreas de atuação das entidades que atendem crianças e adolescentes.

Já Vitor Pegler defendeu a capacitação de gestores das entidades e até de servidores públicos para lidarem com o marco regulatório das organizações sociais, que, segundo ele, coloca as entidades numa situação desesperadora. “Caso a legislação seja cumprida à risca, muitas entidades teriam de fechar as portas”, afirmou.

Acerca do marco regulatório, o vereador Hudson Pessini, citando outros exemplos, defendeu que “é melhor punir a minoria que está agindo ilegalmente do que cercear o trabalho da maioria de pessoas de bem”. O vereador ressaltou que a proposta da audiência pública tem esse sentido, de facilitar o trabalho das entidades que atuam em prol das crianças e adolescentes, e antecipou que pretende promover um encontro regional das entidades assistenciais na Câmara de Sorocaba.

Hudson Pessini também enalteceu a disposição do deputado estadual Fernando Cury em participar da audiência pública, acima de questões partidárias. “Muitas vezes, a antiga política atrapalha. Perdem-se recursos porque o partido que está no poder no plano municipal é oposição ao que governa no plano estadual ou federal e vice-versa. Isso é pensar pequeno. Nós, que somos agentes políticos, temos que fazer o melhor para a sociedade, acima dos partidos e ideologias. Só assim, vamos renovar a política velha, mesquinha, e substituí-la por pessoas que querem fazer o bem”, ressaltou Hudson Pessini no final dos trabalhos.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista no portal da Casa.