Audiência pública debate o papel dos agentes comunitários de saúde na consolidação do SUS

 

Com o objetivo de debater o trabalho do agente comunitário de saúde e seu papel como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a Câmara Municipal de Sorocaba realiza audiência pública na noite desta quarta-feira, 4, no plenário da Casa, por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

 

Tendo como tema “Agente Comunitário de Saúde: A Garantia de Acesso ao SUS”, o evento contou, na mesa dos trabalhos, com as seguintes participações: Andreia Cunha Castro, enfermeira da Rede Pública Municipal; Bruna Giorgia dos Santos Borges, agente comunitária de saúde; Lívia Rodrigues, médica de Saúde da Família e Comunidade; e Diéssika Falleiros Pizzi, supervisora de área da Atenção Básica de Saúde.

 

“De acordo com a Organização Mundial de Saúde, saúde não é só tratar a doença, mas assegurar um estado completo de bem-estar da pessoa: físico, mental e social, tratando o ser humano  como um todo”, afirmou Fernanda Garcia, acrescentando que a saúde é “um valor coletivo e um bem de todos, sem qualquer forma de discriminação” e que a audiência pública “tem como objetivo valorizar o trabalho do agente comunitário de saúde”.

 

“Essência do SUS” – A enfermeira Andreia Cunha Castro, com 23 anos de profissão (dez dos quais na Atenção Básica de Saúde e outros 13 na urgência e emergência), afirmou que o agente comunitário de saúde, “muito mais do que um elo com o sistema de saúde, é a alma da Estratégia de Saúde da Família”. Segundo ela, foi quando começou a trabalhar com os agentes comunitários de saúde que aprendeu, de fato, o que é saúde pública.

 

“Ser agente comunitário de saúde é muito difícil. Esses agentes lidam com a dor do ser humano, as dores mais profundas, imensuráveis, as piores dores. Lidam com famílias vulneráveis ao extremo, não só quando estão atendendo, mas no dia a dia, quando vão à padaria e encontram as pessoas que atendem”, afirmou Andréia Castro, lembrando que os agentes também lidam com tragédias, como violência doméstica, violência sexual, fome, suicídio, depressão grave.

 

A enfermeira descreveu o drama vivido pelos agentes comunitários de saúde quando carregam consigo a esperança neles depositadas pelas pessoas que precisam de atendimento, mas se deparam com os limites das Unidades Básicas de Saúde. Andréia Castro enfatizou que os agentes comunitários de saúde lidam com graves problemas sociais, como o desemprego, a violência, a drogadição, que extrapolam a questão da saúde em si.

 

Múltiplas habilidades – A agente comunitária de saúde Bruna Giorgia dos Santos Borges, simulando um anúncio de vaga de emprego para agente comunitário de saúde, enfatizou que o perfil desse profissional exige que ele seja uma espécie de vendedor de saúde para o munícipe, demonstrando, ainda, habilidades de “ator, carteiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, articulador de rede, ouvinte, conselheiro, líder comunitário, formador de opinião, decorador, promotor de eventos, mediador de conflitos, entre outras”.

 

“Em Sorocaba há 14 Unidades Básicas de Saúde, em 13 das quais há o trabalho ativo do agente comunitário. Em todas as UBS existem projetos sociais, que não acontecem sem o trabalho do agente comunitário e, principalmente, sem o recurso financeiro que vem do bolso do agente ou das rifas que ele promove”, afirmou Bruna Borges, ressaltando a criatividade dos agentes comunitários de saúde para desenvolver esses projetos e defendendo que essas ações coletivas sejam reconhecidas como atribuição do agente e não apenas as visitas domiciliares.

 

“Somos considerados os braços, os olhos, as pernas da UBS, mas estamos cansados pela falta de respeito com a categoria e a falta de material básico de trabalho”, afirmou Bruna Borges, observando que houve uma redução do quadro de agentes no município, que caiu de 270 para 174, segundo dados levantados pela vereadora Fernanda Garcia. Também defendeu que o agente perceba adicional de insalubridade e que tenha mais voz no sistema de saúde, uma vez que vive no território, inserido na comunidade, praticamente sem folga, trabalhando os 365 dias do ano.

 

Estratégia de Saúde – A médica Lívia Rodrigues explicou o que é e como funciona da Estratégia de Saúde da Família, que possibilitou a queda na taxa de mortalidade infantil no país, que, entre 1990 e 2002, caiu de 49,7 para 28,9 por mil nascidos vivos. No mesmo período, a cobertura do Programa de Saúde da Família aumentou de 0% para 36%. “O aumento de 10% na cobertura do Programa de Saúde da Família foi associado a uma queda de 4,5% na taxa de mortalidade infantil. Isso é fruto de trabalho em equipe e o agente comunitário de saúde faz parte dessa equipe”, enfatizou.

 

Com base em artigo a respeito do tema, a médica traçou um perfil do agente comunitário de saúde, mostrando que 91,2% são mulheres, com idade media de 46 anos, sendo que 46,3% se autodeclararam casados ou em união estável e 65,3% têm ensino médio completo. “Escuta qualificada, elo entre equipe e comunidade e múltiplas ações são algumas das características do agente comunitário de saúde”, ressaltou, lembrando os vínculos subjetivos do agente com a comunidade, que, segundo ela, tem impacto positivo na saúde das pessoas.

 

Citando uma pesquisa do Rio Grande do Sul, Lívia Rodrigues disse que os agentes comunitários de saúde reivindicam algumas melhorias em sua condição de trabalho, tais como: acompanhamento psicológico, ginástica laboral, fornecimento de uniforme, formação continuada e proteção à exposição solar, além do reconhecimento dos acidentes ocupacionais e as implicações da violência urbana em sua atuação.

 

A médica também afirmou que, em Sorocaba, há 40 equipes de Estratégia de Saúde da Família cadastradas, com 20,5% de cobertura da população, que, segundo ela, é uma cobertura pequena, levando em conta que há municípios que chegam a 80% de cobertura. Lívia Rodrigues defendeu a ampliação da Estratégia de Saúde da Família, com a participação dos agentes comunitários.

 

Já a representante da Secretaria da Saúde, Diéssika Pizzi, enfatizou que o agente comunitário de saúde “é o profissional que permite a concretização dos principais objetivos da Atenção Básica de Saúde, que é a promoção e prevenção da saúde”.

 

Após as exposições dos palestrantes convidados, o debate foi aberto às pessoas presentes à audiência pública.

 

Histórico dos agentes – A atuação dos agentes comunitários de saúde teve início na década de 80, em São Paulo e alguns Estados do Nordeste, tornando-se política oficial do SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de 1991, quando foi instituído pelo Ministério da Saúde o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

 

O Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB) elenca as atribuições do agente comunitário de saúde, entre as quais se destacam: cadastrar pessoas e orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde; desenvolver atividades de prevenção e promoção da saúde; acompanhar famílias e indivíduos por meio de visita domiciliar; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida pela UBS.

 

Como forma de comemorar a data, foram homenageados agentes comunitários de saúde que atuam junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos seguintes bairros: Cajuru, Brigadeiro Tobias, Jardim Rodrigo, Vitória Régia, Aparecidinha, Ulysses Guimaraes, Vila Barão, Wanel Ville, Paineiras, Parque São Bento, Nova Esperança, Sabiá, Habiteto, Cerrado. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 6 da NET; Canal 9 da Vivo) e poderá ser visto na íntegra no portal da Casa.