ORÇAMENTO 2020: Secretaria da Educação abre terceira rodada de audiências públicas

Comissão de Economia comanda as audiências, que seguem no plenário com a apresentação de outras pastas

A Câmara Municipal realiza, na manhã desta segunda-feira, 7, a terceira rodada de audiências públicas para debater o projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) – tendo Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB) como membros. A Secretaria de Educação (Sedu), sob o comando de Wanderlei Acca, iniciou as apresentações.

O orçamento da Sedu está previsto de R$ 544,76 milhões, sendo que R$ 387,38 milhões são para pessoal; R$ 141,81 milhões são para custeio e R$ 15,5 milhões para investimento. Acca ressaltou que até o fim desse ano mais nove escolas deverão ser entregues, sendo que já estarão em pleno funcionamento em 2020. Sobre as creches, afirmou que o déficit de vagas, há algum tempo no montante de 4500, será reduzido até o próximo ano para 1500 vagas. O secretário afirmou que apesar dos esforços da Prefeitura para reduzir esse déficit, as vagas em creche não são obrigatórias, mas que Sorocaba já está muito à frente das demais cidades.

Engenheiro Martinez (PSDB) solicitou que a secretaria inclua na relação de licitações a serem realizadas a conclusão da reforma da creche do Momunes (Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba), que segundo o vereador falta apenas o acabamento. Martinez afirmou que se for necessário os vereadores poderão dedicar emendas impositivas para isso, ressaltando que com pouco investimento a creche poderá absorver demanda de cerca de mil crianças.

Fernanda Garcia (PSOL) destacou que o crescimento da cidade vem ocorrendo de maneira desfavorável à prestação dos serviços educacionais, pois a população de bairros afastados está aumentando e com isso a demanda de unidades escolares nessas regiões. A vereadora pediu atenção da secretaria para esse fenômeno.

O vereador João Donizeti (PSDB) cobrou empenho para atendimento das demandas por escolas na Zona Industrial, que, em sua opinião, está abandonada em relação ao ensino fundamental. Reiterando a reivindicação, o vereador Renan Santos (PCdoB) afirmou que planeja mobilizar os parlamentares para dedicar emendas impositivas para investimentos em escolas para os bairros do Éden e Iporanga.

Recursos Federais – A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que o Governo Federal vem apontando a possibilidade de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pediu para o secretário mobilizar a região, promovendo debates com prefeitos, secretários e deputados da região para tratar desse problema.

Já o vereador Péricles Régis (MDB) questionou a previsão de construção de creches utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o secretário respondeu que está na fase de liberação de recursos.

Encerrando o rol de apontamentos dos vereadores, Silvano Junior (PV) cobrou a reforma de Centros de Educação Infantil cujas atividades estão sendo comprometidas por conta da precariedade da estrutura dos respectivos prédios e Hudson Pessini (MDB) cobrou a responsabilização dos envolvidos na aquisição de apostilas do Sesi, que não serão mais utilizadas na rede municipal de ensino.