Secretaria da Saúde detalha orçamento previsto para 2020

O orçamento da Secretaria da Saúde (SES) para o próximo ano será de R$ 557.383.816, sendo R$ 269 milhões para pessoal, R$ 282 milhões para custeio e R$ 5,2 milhões investimentos. Do orçamento total, 26% são de recursos federais e apenas 0,7% estaduais. Em relação ao ano corrente, a pasta sofrerá um corte de cerca de 6 % da verba. As informações forma apresentadas hoje (07) pelo secretário Ademir Watanabe, durante a terceira Audiência Pública para debater Projeto de Lei de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Em seguida, os vereadores iniciaram os questionamentos me bloco. Abrindo a primeira rodada, a vereadora Iara Bernardi (PT) questionou o fluxo de atendimento, sendo que muitos pacientes acumulam exames que perdem a validade sem ter encaminhamento, cintado os caso do Outubro Rosa de câncer de mama. Criticou terceirizações dos PAs, que recebem reclamações de usuários, e lembrou do caso da Cies Global na distribuição de medicamentos, que chegou a se tornar alvo de investigação policial.

A vereadora também perguntou sobre a desativação de leitos, a possibilidade de concurso para novos profissionais e as propostas da Saúde para o orçamento de 2020, que será menor que o atual. Engenheiro Martinez (PSDB) afirmou que queria ouvir as propostas para a Policlínica, Santa Casa, Santa Lucindo e emendas a serem pagas.

Luis Santos (PROS) questionou sobre o Ônibus da Mulher, que está em péssimo estado, o Trailer Odontológico e a Policlínica móvel, da mesma forma que o vereador Silvano Junior (PV). “Todos equipamentos de prevenção, que poderiam evitar maiores custos na área curativa”, disse. Fernanda Garcia (PSOL) destacou a falta de enfermeiras para atenção da saúde da mulher e atendimento básico. Segundo ela, faltam 200 médicos, fora outros profissionais da área da saúde, como auxiliares administrativos e agentes comunitários de saúde. A vereadora também perguntou sobre os números específicos do programa Estratégias de Saúde para a Família.

O vereador Péricles Régis (MDB), criticou o relatório pouco detalhado semestral enviado pela SES e questionou a verba destinada para atendimento de média e alta complexidade e se há previsão orçamentária para aumento de especialidades na Policínica, além da situação de especialistas em saúde mental e a possibilidade de atendimento em pediatria e ginecologia em todas as UBS em tempo integral. Outros temas levantados pelo vereador foram sobre o prontuário eletrônico utilizado na área da Saúde e a falta de fraldas e vacinas.

O secretário iniciou as respostas afirmando que diante de todos os questionamentos, vai faltar dinheiro. “Existe um limitador, o orçamento, dinheiro”, disse Watanabe. Ele lembrou que quando assumiu a pasta havia muitas dividas e cortes a serem feitos, e alguns estão sendo cumpridos. “Cortes vão ter que existir senão não chegaremos ao final do ano. E para o ano que vem, o cenário é pior. Ou se faz corte radical, ou vamos ficar na ilusão de que há recursos, e não há”, alertou o secretário.  Segundo ele, já houve uma reunião com todos os hospitais para expor a situação e a duvida é quais serviços não essenciais que possam ser reduzidos.

Watanabe criticou o comportamento comum da população de procurar primeiramente os PAs para depois ser encaminhada às UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Ele também deixou em aberto a possibilidade de fechar alguma UPA ou UPH para melhorar a atenção básica.

Ele afirmou que todas as emendas empenhadas serão pagas, de acordo com a Secretaria da Fazenda e contou que o percentual de redução atual é de até 25% no orçamento vigente. Sobre os trailers e os ônibus da Mulher e do Homem, todos estão no estacionamento da Policlínica em atividade, mas não têm condições de rodar pois precisam de manutenção.

Sobre o atendimento oncológico o Outubro Rosa, Watanabe lembrou que existem 280 pedidos a serem atendidos para exames de câncer de mama. Ele disse que a maior necessidade na área é de profissionais em ginecologia e obstetrícia. Hoje são 41 no total, distribuídos em 32 unidades de saúde. O secretário afirma que todos os exames para detectar o câncer é feito pelo município e, confirmado o diagnostico, a paciente é encaminhada a rede Hebe Camargo para sequência do atendimento. Em relação aos pediatras nas UBS, a sugestão de Watanabe seria retomar médicos das unidades de emergência, sendo necessário para isso um decreto da prefeita.

Em relação a contratação de agentes em Estratégia de Saúde da Família, afirmou que hoje são 44 equipes, sendo 40 habilitadas. O secretário conta que enfrenta problema para formar equipes por conta do fim do envio de profissionais do Programa Mais Médicos e que é necessário criar novos cargos de médicos com carga de 40 horas semanais pois, hoje, no município, são apenas cargos de 15h.

Watanabe explicou também que o prontuário eletrônico, produzido pela empresa ViverSistema, é uma grande “encrenca”. Segundo ele, o sistema seria para atender a Educação e a Saúde, mas não funciona corretamente. Ele diz que a secretaria procura uma solução, mas que não pode interromper o uso do sistema pois pararia o atendimento em todas as unidades de saúde. Sobre falta de fraldas e medicamentos, o secretário contou que houve aumento nas solicitações e em relação às vacinas, o fornecimento é do Ministério da Saúde e houve problema em nível nacional por conta da produção, que deve ser normalizada em novembro.

No segundo bloco de perguntas, o vereador Silvano Júnior (PV) criticou a demora em atendimento de pacientes em Sorocaba. O secretário justificou dizendo que a lista de atendimento é definida pelo Estado e não pelo município.

O vereador Renan Santos (PC do B) questionou divergência de números do orçamento de 2019, que segundo a LOA seria de R$ 588 e a prefeita Jaueline Coutinho falou em R$ 610 milhões. O secretário justificou a diferença como pendências de dívidas anteriores, mas que serão pagas. O vereador perguntou onde será o aplicada a redução do orçamento para 2020, que caiu quase R$ 30 milhões e foi informado que sairá proporcionalmente de toda a pasta. Renan Santos sugeriu rompimento do contrato com a gestora das UPH da Zona Oeste e Norte para redução de custos na ordem de até R$ 20 milhões, e repasse da administração das unidades para a Santa Casa, que cobra menos para gerir a UPH da Zona Leste. O secretario afirmou que existem irregularidades no contrato com a gestora e que aguarda relatório, podendo ocorrer até mesmo a recisão contatual.

Sobre concurso público, Watanabe afirmou que já realizou estudos sobre áreas que mais necessitam de profissionais e que vai priorizar Agentes de Combate Endemias. O vereador João Donizeti (PSDB) questionou projeto para orientar a população ao atendimento primário em UBS se existe estudo para fechamento de alguma UPH. Ele alertou para recursos de emendas impositivas que ainda não foram empenhados já que existem obras não licitadas.

João Donizeti ainda perguntou sobre alteração da carga horária dos médicos e se existe possibilidade de implantar o projeto de estratégia de família em mais UBS. Questionou também como a pasta poderá chamar novos médicos com os recursos contidos e qual seria o maior rombo da SES que quebrou a saúde da cidade nos últimos anos.

O secretário reforçou a intenção de criar uma nova carga horária para médicos e que há interesse em ampliar o programa de estratégia em família. Sobre fechamento de UPHs, disse que é necessário um estudo muito amplo para essa definição. Watanabe contou que hoje a SES possui um déficit de 2500 funcionários, mas não tem lastro financeiro para contratações. Afirmou ainda que há irregularidades nos contratos de gestão compartilhada que não estavam previstos na LOA e disse que está em elaboração o POA (Plano Estratégico Operacional) em parceria com a Santa Casa, que vai traçar os novos rumos da Saúde no município.

E seguida, o gestor da Santa Casa, padre Flávio Miguel, usou a palavra para explicar que a demora no atendimento para casos de câncer acontece por conta dos processos de exames. Ele afirmou que a única preocupação do hospital para o próximo ano é e relação ao aumento salarial da categoria.

Carlos Aparecida Teles, gestor do Hospital Santa Lucinda, destacou a necessidade de planejamento na área da saúde, para garantir a correção dos custos e pagamento em dia, pois se as dívidas forem acumuladas e somadas às inflações, sempre faltarão recursos para os hospitais. Ele contou que as dívidas da prefeitura com o hospital são de gestões anteriores e agradeceu as emendas parlamentares destinadas ao Santa Lucinda e afirmou que todas estão sendo pagas de forma parcelada.

Por conta do horário avançado, as apresentações de orçamento das Secetarias de Cultura e Turismo e Abastecimento, Agricultura e Nutrição, foram postergadas. A próxima sequência das Audiências Públicas para debater o orçamento municipal de 2020 será na quarta-feira (09), a partir das 9h.