Presidente da Câmara propõe parceria entre Legislativo e Executivo para reduzir uso de papel

 

O vereador Fernando Dini (MDB) enviou ofício ao Executivo propondo a formação de uma comissão para viabilizar o processo eletrônico na relação entre os poderes.

 

Preservar o meio ambiente através da redução do gasto de papel físico no âmbito dos poderes públicos municipais é uma das preocupações do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB). Por meio de ofício encaminhado à prefeita Jaqueline Coutinho, o parlamentar está propondo a formação de uma comissão conjunta do Executivo e do Legislativo para realizar estudos com objetivo de conter gasto de papel nas relações entre os dois poderes.

 

“O Executivo e o Legislativo trocam informações e documentos diariamente, na maioria das vezes, em formato físico, gastando papel sem necessidade. Essa prática está mais do que obsoleta, numa era em que quase tudo pode ser feito por meio eletrônico, poupando o meio ambiente e reduzindo custos. Por isso, estou propondo ao Executivo essa parceria com o Legislativo para reduzirmos, ao máximo, o uso de papel físico na relação entre os dois poderes”, afirma Dini.

 

Legislação federal – O presidente da Câmara observa que o Legislativo já reduziu substancialmente o uso de papel, ao introduzir o processo eletrônico na tramitação de suas proposituras, e lembra que o Executivo, através do Decreto Municipal 24.670, de 21 de março de 2019, baseado no novo Código Civil (Lei 10.406/2012), também instituiu a certificação digital no âmbito da Prefeitura, com o objetivo de conferir veracidade a documentos eletrônicos, dispensando sua cópia em papel físico.

 

“Essas medidas, tanto do Legislativo quanto do Executivo, já significam meio caminho andado no sentido de reduzirmos o gasto de papel na relação entre os dois poderes, substituindo documentos físicos por um processo eletrônico”, afirma Fernando Dini. O presidente da Câmara ressalta, ainda, que, a medida proposta, “além de contribuir para preservar o meio ambiente, já que o uso de papel significa árvores abatidas, também representa uma grande economia de gastos”.