Iara Bernardi defende TAC para garantir atendimento à saúde mental em Sorocaba

A vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu, nesta terça-feira (22), a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba, a APGP (Associação Paulista de Gestão Pública) e o Ministério Público, para que possam ser efetuados, normalmente, os pagamentos à gestora de serviços da área da saúde mental no município.

Por falta de contrato, segundo o Secretário de Saúde, Dr. Ademir Watanabe, a Prefeitura não efetuou os repasses para a APGP, entidade gestora dos CAPSs (Centros de Atenção Psicossocial)  e outras 15 Residências Terapêuticas espalhadas pela cidade. Em decorrência disso, os funcionários dessa OS ficaram com atraso no pagamento de seus salários e de outros benefícios, no mês passado.

"Os funcionários recebem um salário baixíssimo, e ainda não recebem por problemas burocráticos extremamente sérios. Independente disso, os trabalhadores precisam receber e os serviços precisam ser prestados. Por isso, até que outra solução seja dada, que seja assinado um TAC emergencial", defendeu Iara.

Segundo a Prefeitura, o CAPS “Viver em Liberdade”, situado no Jardim Prestes de Barros, está sem contrato desde o dia 25 de dezembro de 2018. Já a unidade “Arte do Encontro”, localizada na Vila Progresso, teve seu contrato vencido no dia 14 de fevereiro de 2019. As 15 Residências Terapêuticas (RTs) que mantêm suas atividades estão com os contratos vencidos desde 18 de fevereiro deste ano. Por problemas na execução dos contratos, a municipalidade entendeu por bem não os prorrogar.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)