65ª SESSÃO ORDINÁRIA: Proposta de sessões noturnas é rejeitada

Projeto de Resolução de Péricles Régis (MDB), transferindo as sessões de terça-feira para as 17h, foi rejeitado em segunda discussão com onze votos contrários.

Foi rejeitado pelos vereadores em segunda discussão, durante a 65ª sessão ordinária Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 22, a transferência de sessões para o período noturno. O Projeto de Resolução nº 09/2019, do vereador Péricles Régis (MDB), pretendia alterar o horário de início das sessões ordinárias, às terças-feiras, para as 17h, mantendo as sessões das quintas-feiras no período da manhã, às 9h.

Para tanto, o projeto daria nova redação ao art. 194 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. Assim como na primeira discussão, quando também foi rejeitado, a proposta dividiu opiniões. Na justificativa do projeto, Péricles alega que uma enquete em sua página verificou que muitas pessoas não comparecem às sessões por serem no período diurno, horário em que comumente estão trabalhando.

Aberta as discussões, mais uma vez o autor defendeu a alteração que, em sua opinião, iria facilitar o acesso da população às sessões. “Precisamos gerar a oportunidade. A gente ainda não tem ônibus de madrugada, mas muita gente tem carro, moto e temos ainda os aplicativos”, disse. Já o líder do Governo, Eng. Martinez (PSDB), ressaltou que quando há interesse da população sobre alguma proposta, o plenário fica cheio de munícipes. “É muito difícil fazer com que a população participe, ainda mais agora que temos transmissão na internet e na TV a cabo”, disse.

O Pastor Apolo (PSB) afirmou que fez uma pesquisa em outros municípios, onde as sessões são noturnas, e os parlamentares disseram que lutam para transferi-las para as manhãs, pois à noite a população não comparece. Contrário aos anteriores, Hudson Pessini (MDB) defendeu as sessões noturnas, lembrando que, como representante do comércio, muitos projetos de sua autoria não são acompanhados pelos comerciantes, que não podem se ausentar do trabalho em horário comercial. Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente e contrariamente ao projeto que - com oito votos sim e 11 não - foi rejeitado.

Devido a um equívoco durante a votação, o presidente Fernando Dini retificou seu voto, reforçando sua posição favorável ao projeto. Além do presidente e do autor, votaram a favor do projeto: Cintia de Almeida (MDB); Hélio Brasileiro (MDB); Fernanda Garcia (PSOL); Hudson Pessini (MDB), Renan Santos (PCdoB) e Silvano Junior (PV). Votaram contra: Eng. Martinez (PSDB); Francisco França (PT); Fausto Peres (Podemos); Iara Bernardi (PT); João Donizeti (PSDB); Pastor Apolo (PSB), Irineu Toledo (PRB), Luis Santos (Pros); Rodrigo Manga (DEM); Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP).

Vetos – Antes, abrindo a ordem do dia, foi acatado pelos vereadores o Veto Parcial nº 31/2019, ao Projeto de Lei nº 233/2019, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que institui no calendário oficial de Sorocaba a Semana Municipal da Saúde Mental. Segundo o Executivo, além de criar a data comemorativa, o projeto determina a execução de diversas atividades por parte da Prefeitura, violando as prerrogativas do Chefe do Executivo. Apesar do parecer da Comissão de Justiça pela rejeição do veto, o presidente Fernando Dini (MDB), com a anuência do autor, solicitou sua aprovação, destacando que por ser parcial, o veto não irá inviabilizar a realização da Semana.

Em seguida foi rejeitado o Veto Total nº 33/2019 ao Projeto de Lei nº 221/2019, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que proíbe no âmbito do Município de Sorocaba a exigência de reconhecimento de firma para fins de indicação de condutor infrator. De acordo com a justificativa do veto, o projeto de lei versa sobre matéria de competência exclusiva da União, sendo, portanto, inconstitucional. A autora defendeu sua proposta, assim como a Comissão de Justiça, que opinou pela rejeição do veto. O presidente Péricles Régis (MDB) disse que o Executivo citou jurisprudência não pertinente à matéria. Sobre a medida, o líder do Governo, Eng. Martinez (PSDB), sugeriu que a autora se reúna com a Urbes para alinhar a aplicação e evitar possíveis fraudes.

Segunda discussão – Ainda nesta terça-feira, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 243/2019, do Executivo, que dispõe sobre a concessão de uso ao Centro de Apoio e Aprendizado ao Jovem "Zeca Camargo" de um bem imóvel localizado no Jardim Siriema. Similarmente, o Projeto de Lei nº 304/2019, também do Executivo e aprovado em segunda discussão, dispõe sobre a concessão de direito de uso de terreno situado no Jardim do Carmo ao Conselho Central de Sorocaba da Sociedade de São Vicente de Paulo – Santa Luiza de Marillac, para atendimento às famílias carentes de Sorocaba.

Por fim, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 300/2019, de autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), que institui no calendário oficial do município de Sorocaba o "Dia da Renovação Carismática Católica", a ser comemorado anualmente em 20 de agosto.

Também foram aprovados, em votação única, cinco projetos de decreto legislativo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2019, de Cíntia de Almeida (MDB), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana à senhora Mirian Zacareli e o PDL nº 82/2019, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao senhor Múcio Bonifácio Guimarães.

Os PDLs nº 90/2019 e nº 91/2019, ambos de Engenheiro Martinez, dispõem sobre a concessão de Títulos de Emérito Comunitário às senhoras Suely Aparecida Monteacuti Samarra e Maria Madalena de Paula Kawano, respectivamente. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2019, do vereador Fernando Dini, tem o intuito conceder o título de Emérito Comunitário ao senhor Bonésio Pereira Chagas.

E em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 283/2019, do Executivo, que tem como objetivo denominar de "Irmã Régis" uma escola municipal localizada no Jardim Altos do Ipanema. Por fim, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 307/2019 e nº 311/2019, de Fernando Dini, que dispõem respectivamente sobre a denominação de Rua Doroti Fulco dos Santos uma via do Jardim Bouganville e Rua José Rubens Marques da Silva uma via pública do Jardim Villagio Ipanema I.

Já os dois projetos da pauta em primeira discussão foram retirados: Projeto de Lei nº 51/2019, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que declara de Utilidade Pública o “Instituto Paz e Amor”, e Projeto de Lei nº 147/2019, do vereador Anselmo Neto (PSDB), que determina a inamovibilidade de servidores públicos que denunciarem corrupção no âmbito da Administração Pública.