Vereadora Fernanda Garcia promove seminário sobre violência doméstica

Por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), Câmara Municipal de Sorocaba promoveu nesta quarta-feira, 23, durante todo o dia, o Seminário "Prevenção da Violência Doméstica através da Saúde da Família". Com três mesas de discussões, o encontro debateu a rede de proteção à mulher e o combate à violência, incluindo a apresentação de um projeto de lei que utiliza a estratégia de saúde da família para prevenir e identificar a violência doméstica.

Além da parlamentar, que presidiu o evento, a vereadora Iara Bernardi (PT) também participou do encontro que reuniu autoridades, agentes comunitários de Saúde, estudantes e ativistas. Logo no início do evento, Fernanda Garcia destacou que o projeto defendido no seminário já foi apresentado por ela na Casa, mas foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa, por se tratar de uma prerrogativa exclusiva do Executivo.

A intenção, portanto, é mobilizar a sociedade civil organizada para que a prefeitura encampe o projeto, inspirado na ação idealizada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dra. Fabíola Sucassas, que incentiva a criação da Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia Saúde da Família (PVDESF) nos municípios. “Nós sabemos que os agentes comunitários de saúde já aplicam, na prática, este projeto, porém não é formalizado e não há nenhum tipo de formação adequada”, afirmou.

Fernanda Garcia também citou dados do Datafolha sobre violência contra a mulher que apontam que, no último ano, 4,6 milhões de brasileiras sofreram agressões físicas, sendo que 40% das agressões aconteceram no próprio lar e menos da metade das mulheres procuraram ajuda. Já a vereadora Iara Bernardi lembrou sua experiência como uma das idealizadoras da Lei Maria da Penha e falou sobre as estruturas ativas no Município, dentro da rede de apoio, como a Delegacia da Mulher 24 horas e o Cerem. “Com toda a legislação que já fizemos, os números de violência e de feminicídio continuam crescendo. Então que esse plenário hoje seja um plenário de resistência”, disse.

Debates – A primeira mesa de debate, com o tema “A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência em Sorocaba”, contou com a participação da delegada da Delegacia da Mulher de Sorocaba (DDM); Dra. Adriana de Sousa Pinto; da coordenadora do Cerem em Sorocaba; Naiane Maira Da Silva Brito; e da enfermeira Olívia Samersla, da prefeitura de Ubatuba.

A delegada Adriana, defendeu que a DDM traga a rede de apoio e acolhimento para dentro da delegacia, para dar suporte imediato às vítimas. Segundo a delegada, muitas mulheres, após serem atendidas e registrar a violência, apesar do encaminhamento, não dão prosseguimento junto à rede. De acordo com Adriana, o Governo do Estado deve implantar um projeto para implantação de psicólogos e assistentes sociais nas delegacias.

Disse também que é importante o olhar de toda a comunidade em favor das mulheres vítimas de violência. “A violência doméstica acontece muitas vezes no lar. É entre a vítima e o agressor; você não tem testemunhas. É a palavra dela que tem que ter mais valor. A gente tem que dar credibilidade à mulher. Esta é a postura que nós adotamos”, afirmou.

Para falar sobre o Centro de Referência da Mulher (Cerem), a coordenadora Naiane, destacou que o centro, que oferece atendimento diário com uma equipe técnica para mulheres vítimas de violência, trabalha com parceiros, como as secretarias da Saúde e Assistência Social. Disse ainda que é preciso despir os preconceitos para atender às mulheres de forma adequada. “No Cerem nós dizemos que a Lei Maria da Penha está aí, mas quem dá vida a ela somos nós”, destacou.

Naiane também discorreu sobre o aplicativo do Botão de Pânico, lembrando que para ter acesso ao instrumento a mulher precisa estar em medida protetiva. Desde sua implantação no município, foram 552 instalações, com mais de 400 mulheres ativas no momento, segundo ela.

Em seguida, a enfermeira Olívia apresentou os resultados do programa “Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia Saúde da Família”, implantado no Município de Ubatuba em 2017. A representante ressaltou que o sucesso do PVDESF depende de sua independência política para que tenha continuidade mesmo com mudanças no governo. De acordo com a enfermeira, uma das ações mais importantes foi a criação do Comitê de Vigilância às Violências (COMVIVI). O município litorâneo de 85 mil habitantes conta atualmente com 152 agentes comunitários de saúde, que são servidores concursados.  

PVDESF – Para a segunda mesa de debates, a idealizadora do projeto em foco, Dra. Fabíola Sucasas, apresentou o Projeto Prevenção da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família. Segundo a promotora de Justiça em São Paulo, o programa prevê a implementação total da Lei Maria da Penha, com o atendimento integral da mulher vítima da violência. “Quais oportunidades que nós damos às mulheres. A primeira é ouvi-las e depois dar instrumentos para que ela efetivamente saia da situação de violência”, iniciou.

Também ressaltou que o projeto propõe que o agente comunitário de saúde seja uma ponte para o início de um processo de enfrentamento à violência doméstica, que engloba, em seguida, toda a rede protetiva, que deve articular instituições das áreas de segurança, justiça, saúde e assistência social. O PVDESF também oferece uma cartilha.

Após o intervalo, foi formada a terceira e última mesa de debates do seminário, com o tema: “A Atuação da Equipe de Estratégia da Saúde da Família na Prevenção à Violência Doméstica”. A agente comunitária Bruna Giórgia fez um comparativo da realidade de Sorocaba com outras cidades que oferecem um adicional de insalubridadede de 40% no salário dos profissionais. Destacou ainda que há defasagem de agentes em Sorocaba e falta de equipamentos de EPI para a realização dos trabalhos. “São várias questões relacionadas ao trabalho que precisam ser resolvidas”, disse a agente, que ressaltou a necessidade de ampliação da cobertura para outros bairros, como Laranjeiras e Mineirão, e a falta de previsão de abertura de concursos para novas contratações.

Bruna afirmou que os agentes comunitários atuam diariamente no combate à violência, e contam com o apoio de outras estruturas de segurança, como a GCM e a DDM. “Quando a gente não tem gabarito suficiente para atuar, a gente pede socorro”, explicou. Ela citou que existem projetos, como o Renascer, realizado em parceria com o CRAS Vitória Régia, que buscam incentivar o empreendedorismo das mulheres, com treinamentos de como se portar em entrevistas e como preencher currículo para conseguir uma vaga de emprego. “Estar empregada é uma das primeiras formas de combater a violência, pois a mulher fica insegura de tomar uma atitude quando não tem recursos financeiros para se sustentar e sustentar os filhos”, disse.

Em seguida, foi apresentado um vídeo com depoimentos de agentes comunitários e integrantes do sistema judiciário para destacar a importância da atuação dos profissionais nas comunidades e do uso de uma cartilha orientadora sobre violência doméstica elaborada pelo Ministério Público. Catarina dos Prazeres Jesus Santos, agente comunitária do bairro Cidade Tiradentes, na cidade de São Paulo, falou sobre a importância da publicação e de levar a transformação através de conhecimento e informações para mais de 200 famílias mensalmente.

Ela compartilhou a experiência no projeto desenvolvido em parceria com o Ministério Público de capacitação para combater a violência doméstica e revelou que através do programa pode entender que, ela mesma, foi vitima de abusos quando criança. “O Brasil é quinto pais que mais mata mulheres e nós temos a capacidade de mudar essa realidade”, lembrou.

Catarina também falou da expansão do projeto para igrejas evangélicas, onde 40% das mulheres sofrem violência de acordo com pesquisa do Mackenzie. A agente comunitária ainda relatou experiências em que presenciou e interviu em situações de violência contra mulheres e crianças. “Todos nós temos que combater a violência doméstica, juntos somos capazes e podemos mudar essa realidade”, finalizou.

Para encerrar o Seminário, houve rodada de perguntas e respostas entre os participantes e o público presente no evento, com falas de profissionais de diversos setores da sociedade, para compartilhar números, experiências, ações e propostas do combate à violência doméstica em Sorocaba e da importante participação dos agentes comunitários. A vereadora Fernanda Garcia reforçou a importância do investimento público em ações de estratégia de saúde da família e como encaminhamento final propôs a reunião dos órgãos participantes do evento para avaliar o projeto e discutir melhorias e sugestões para poder ser encaminhado ao Executivo, e também afirmou que vai direcionar emendas impositivas para reforçar as ações dos agentes comunitários de saúde em Sorocaba.