Projeto de Lei cria pesquisa de satisfação dos usuários do sistema de saúde municipal

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), quer instituir no município uma pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades básicas de saúde, policlínica, CAP´S, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Pré-Hospitalares. A proposta tem como objetivo auxiliar a sociedade civil a ter acesso a um atendimento na área da saúde mais adequado e satisfatório.

De acordo com o projeto, a implantação do sistema de pesquisa de satisfação proporcionará alguns benefícios para a população, como aumento da responsabilidade dos prestadores de serviços de natureza pública no exercício da cidadania e acompanhamento do desempenho dos serviços de atendimento de saúde pública municipal, prestados em Sorocaba. “A iniciativa também beneficiará a própria Administração Pública, que poderá acompanhar o desempenho dos serviços e concentrar esforços para a melhoria das unidades básicas de saúde cujo desempenho seja deficitário”, justifica Vitão do Cachorrão.

A proposta é que, periodicamente, seja realizada pela Secretaria de Saúde, uma pesquisa de satisfação junto aos usuários do sistema municipal de saúde, para que os resultados, apresentados semestralmente, possam ser usados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados. A pesquisa deverá ser feita de forma específica e individual em cada unidade de saúde, através de um formulário impresso (Urna Lacrada) ou “on-line”, preenchido exclusivamente pelos usuários para avaliarem o conjunto básico de serviços públicos prestados pelas unidades de saúde.

A resposta aos quesitos da pesquisa de satisfação deverá apresentar as opções Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Além disso, o formulário também terá espaço para a identificação da unidade de saúde, Policlínicas ou CAP´S;  identificação do usuário pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo reservado o direito a sigilo; data do preenchimento e espaço livre para registro de reclamações, críticas, sugestões ou elogios.

O projeto de lei ainda estipula que, para evitar ônus, o Executivo poderá realizar convênios com entidades ou iniciativa privada para suprir os gastos com a realização da pesquisa, concedendo aos conveniados o direito de publicidade.