72ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei cria pesquisa de satisfação dos usuários da saúde

Matéria de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB) visa coletar subsídios para reorientar os serviços prestados

Projetos remanescentes da sessão anterior abrem a pauta da 72ª sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada na manhã desta quinta-feira, 14, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB).

Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 271/2019, do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), que institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados pelas unidades básicas de saúde, policlínica, CAPS, unidades de pronto atendimento e pré-hospitalares de Sorocaba.

Caso aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde e a Administração deverão aplicar, periodicamente, pesquisa de satisfação junto aos usuários do Sistema Municipal de Saúde e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça por vício de iniciativa, pois “trata de questão eminentemente administrativa, cuja competência para regulamentar a matéria é exclusiva do Chefe do Poder Executivo”.

Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 272/2019, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que visa aumentar o período de licença paternidade dos servidores públicos municipais de 15 para 30 dias. Para tanto, o projeto altera a redação do § 1° do art. 87 e do caput do art. 88 e da Lei n° 3.800 de 02 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

A proposta pretende estender para o prazo de 30 dias o período de licença tanto para a paternidade biológica como em caso de adoção. A matéria também recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.

Assessoria técnica – Iniciando a relação de matérias novas, da 72ª sessão, em primeira discussão será apreciado o Projeto de Resolução nº 16/2019, da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza a contratação empresa especializada em serviço técnico de auditoria contábil-financeira, com a finalidade de auxiliar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 03/2019, que se destina a investigar e apurar irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde no município de Sorocaba.

Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 301/2019, do vereador Hélio Brasileiro (MDB), que determina a publicação no portal da transparência da Prefeitura dos nomes, cargos e jornada de trabalho dos sócios e empregados das empresas terceirizadas, vencedoras de licitações, que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Sorocaba na administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias e empresas de economia mista.

Segundo o autor, “a propositura tem por objetivo a criação de mais uma ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão, pensando na melhoria da governança pública e na correta aplicação dos recursos públicos oriundos dos tributos pagos pelos munícipes”.

Por fim, também de autoria do vereador Hélio Brasileiro, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 302/2019, que institui o "Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen nas Escolas". A proposta prevê a distribuição de cartilhas e realização de palestras, promovendo a conscientização de educadores e alunos de toda a rede pública e privada.

O parlamentar explica que a Síndrome de Irlen consiste na dificuldade relacionada à manutenção da atenção, compreensão e memorização e à atividade ocular durante a leitura, cuja consequência é um déficit de aprendizado, podendo comprometer também o comportamento do indivíduo e suas relações sociais. Apesar do pouco conhecimento da doença no Brasil, um estudo revela que cerca de 46% das pessoas com dificuldades escolares possuem a Síndrome de Irlen, que muitas vezes é confundida com dislexia, déficit de atenção ou autismo.

Votação única – Três concessões de honrarias serão votadas em seguida. O Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, do vereador Fausto Peres (Podemos), sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao senhor Moysés Ramires Brahim. O Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2019, de Iara Bernardi (PT), sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao professor Luiz Fábio Santos. Do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2019, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” à senhora Aparecida Pereira Santos Nascimento.

Encerram a pauta os projetos em segunda discussão que também constam da ordem do dia em primeira votação: o Projeto de Lei nº 271/2019, do vereador Vitão do Cachorrão (MDB) e o Projeto de Lei nº 272/2019, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Apesar de constar em pauta em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 147/2019, do vereador Anselmo Neto (PSDB), sobre a inamovibilidade de servidores públicos que denunciarem corrupção, foi retirado de pauta na última sessão para oitiva da prefeita e está prejudicado.