EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova jornada de 30 horas semanais para o suporte pedagógico

Além da alteração na carga horária de funcionários da Educação, foi aprovada a abertura de crédito adicional para emendas impositivas dos vereadores ao orçamento 2019.

Logo após a 73ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, foram realizadas na manhã desta terça-feira, 19, novas sessões extraordinárias para votação de dois projetos do Executivo, relativos às emendas impositivas e à carga horária do suporte pedagógico. Os dois projetos foram aprovados em definitivo e seguem agora para sanção da perfeita Jaqueline Coutinho.

Abrindo as discussões foi aprovado o Projeto de Lei n° 339/2019, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura. Totalizando R$ 8,08 milhões, o crédito suplementar é destinado a diversas dotações e pretende adequar emendas impositivas dos vereadores.

A referida matéria tem o mesmo teor e finalidade do Projeto de Lei n° 231/2019, que fora aprovado na Câmara Municipal, mas recebeu veto do Executivo por conta de erros em rubricas orçamentárias. O novo projeto contempla ainda modificações que haviam sido realizadas na matéria original por meio de emendas dos vereadores Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e Péricles Régis (MDB). O projeto foi aprovado com três emendas da Comissão de Justiça apenas para adequação de sua redação.

Sobre a aprovação de um crédito suplementar, Anselmo Neto (PSDB), questionou a veracidade da peça orçamentária elaborada pelo Executivo, lembrando que o orçamento atual, aprovado no ano passado, não se concretizou, o que, em sua opinião, deve se repetir em 2020. “Mais uma vez vamos aprovar um orçamento fictício, já que em agosto ou setembro não haverá mais recurso. Esse orçamento além de fictício é mentiroso. Até quando vamos ficar aprovando orçamento irreal?”, questionou.

O vereador Renan Santos (PCdoB), em nome da Comissão de Economia, disse que há ainda a possibilidade de que o projeto em tramitação na Casa, que estipula o próximo orçamento, seja adequado antes da aprovação.

Suporte pedagógico – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 334/2019, do Executivo, que altera a redação do § 2º do art. 9º, acrescenta o § 4º do art. 9º, todos da Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, que cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica, para estipular em 30 horas semanais a carga horária do suporte pedagógico.

O projeto altera a jornada de trabalho dos seguintes cargos efetivos do quadro do magistério: supervisão de ensino, orientação pedagógica, direção e vice direção de escola. De acordo com a justificativa do Executivo, os referidos cargos são os únicos da municipalidade não beneficiados pela legislação que institui a jornada de 30 horas semanais no caso de exigência de nível superior, gerando uma desvalorização das funções que compõem a equipe de suporte pedagógico.

O projeto foi aprovado com uma emenda adequativa, excluindo o Art. 1º do projeto, que citava outras categorias da área de saúde que, segundo o líder do Governo, Eng. Martinez (PSDB), foram incluídas erroneamente no projeto.

Martinez fez um retrospecto da luta da categoria por igualdade, destacando que a lei que corrigia a carga horária do suporte pedagógico, de sua autoria, em parceria com o vereador Anselmo Neto (PSDB) e o então vereador Marinho Marte, foi suspensa, depois de dois anos de vigência, por vício de iniciativa. “A prefeita, sensível à causa, percebeu que se tratava de perseguição, pela origem, e não uma questão de isonomia”, disse.  

Servidores do suporte pedagógico acompanharam a votação. Parlamentares defenderam a aprovação e ressaltaram que se trata de uma vitória para a luta conjunta dos profissionais, da Câmara, da prefeita Jaqueline Coutinho e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

“Essa correção é extremamente justa, para que esses profissionais, da mesma, forma, sejam igualados aos demais profissionais com nível universitário da Prefeitura”, afirmou Iara. “Hoje vamos sanar uma injustiça. Nós sabíamos que o ex-prefeito perseguia os funcionários públicos”, concordou Renan Santos (PCdoB). Outros vereadores também se manifestaram favoravelmente e destacaram o caráter igualitário do projeto.