Promulgada lei de Dr. Hélio Brasileiro que permite bloqueador de ar em hidrômetros

Foi promulgada na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Sorocaba, pelo presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), a Lei nº 12.133, de autoria do vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB), que permite a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais e comerciais da cidade.

A nova norma prevê apenas o direito – e não a obrigação – de o consumidor instalar o bloqueador de ar. De acordo com o parlamentar, a autorização se faz necessária para assegurar o direito de uso. “Não posso determinar que o Saae forneça de graça esse equipamento, pois seria inconstitucional”, explicou.

Na época de defesa do projeto, Dr. Hélio chegou a apresentar documentos, reportagens e experiências que confirmam a eficácia do aparelho, assegurando que o dispositivo traz economia e não contamina a água. “São várias as empresas que produzem e não há contaminação. Prova disso é que instalarei em casa para meus bens mais preciosos, que são os meus filhos”, destacou. “Há relatos de populares que realmente conseguiram redução nas contas de água, então, se depender de mim, o munícipe não vai pagar por ar no lugar de água”, concluiu o vereador.

Uma vez que foi vetada pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado em plenário, a Lei 12.133 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB), em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Dr. Hélio Brasileiro/MDB)