Deliberado projeto de Iara Bernardi que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens

A Câmara Municipal de Sorocaba deliberou, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 383/2019, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no artigo 34 da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades de Sorocaba. A propositura também institui o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município.

De acordo com o PL, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, instituído pela proposta, aplica-se a todas as embalagens para os produtos consumidos no território de Sorocaba, sejam elas produzidas ou simplesmente comercializadas no Município, independentemente do material utilizado, e ainda aos resíduos dessas embalagens suscetíveis de coleta, tratamento e beneficiamento pelos sistemas existentes ou que venham a ser criados para facilitar o cumprimento da legislação em vigor. A proposta não se aplica às embalagens de produtos agrotóxicos, óleos lubrificantes e medicamentos, por possuem legislação especifica.

O financiamento, a implantação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa, previsto na proposta de Iara, se dará mediante um conjunto de ações, programas, investimentos, suporte técnico e institucional pelas empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no município de Sorocaba, prioritariamente em parceria com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis devidamente credenciados.

De acordo com a proposta da parlamentar petista, as Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, devidamente credenciadas pelo poder público municipal poderão receber, diretamente ou através de suas entidades representativas, os investimentos das empresas de que trata a proposta.

A proposta prevê que as empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no Município de Sorocaba cumprirão a proposta, responsabilizando-se pelo gerenciamento e financiamento da logística reversa destes materiais, na proporção da quantidade de embalagens que, comprovadamente, coloquem no mercado em âmbito municipal.

O projeto de Iara estabelece, ainda, que no âmbito do Sistema criado pela proposta, as responsabilidades dos embaladores, dos importadores e dos comerciantes dos produtos embalados pela gestão de resíduos de embalagens podem ser exercidas diretamente, por intermédio de suas entidades representativas por entidade, por elas indicada para este fim.

Plano de Metas - As empresas terão que apresentar, ao órgão gestor da Política Ambiental, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da sanção da proposta de Iara, um Plano de Metas e Investimentos, cujo patamar mínimo será o estabelecido em nível nacional, pelo acordo setorial nacional de sistema de logística reversa de embalagens em geral.

Segundo a legislação a ser apreciada pela Câmara, o poder Público Municipal deverá produzir campanhas de sensibilização e orientação da população para a separação adequada dos resíduos sólidos recicláveis, não recicláveis e orgânicos. A proposta ainda prevê que empresas que produzem, importam ou comercializam embalagens ou produtos embalados no Município de Sorocaba, assim como todos os comerciantes e distribuidores deverão afixar cartazes orientando o descarte adequado dos resíduos sólidos.

"Está Lei tem objetivo de implementar o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, determinado pela política nacional de resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, assim como estabelecer diretrizes para um Plano de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em Sorocaba", diz Iara, em sua justificativa.

"De 100% do material produzido e descartado hoje em Sorocaba, em média de 35% da fração seca é potencialmente reciclável, o que representa um montante de aproximadamente 223 toneladas/dia. Esse montante pode ser coletado, industrializado, comercializado, por cooperativas assim fomentando a geração de emprego e renda dos setores de maios vulnerabilidade social", completa a parlamentar.

"Observa-se de acordo com a gravimétrica dos resíduos de Sorocaba, 48% em massa dos resíduos domiciliares é matéria orgânica, gerando uma quantidade aproximada de 264 toneladas/dia, somadas as 74 toneladas/dia de carga oriundas do serviço público de saneamento básico totalizando 338 toneladas/dia que podem e devem ser destinada a uma Unidade de compostagem", finaliza a parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)