Iara Bernardi critica fiação solta em postes e descumprimento de legislação

A vereadora Iara Bernardi (PT) criticou novamente, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), a desordem que reina na fiação dos postes públicos de Sorocaba. A manifestação ocorreu durante o anúncio do Presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), de que a Prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) e a CPFL assinarão um Termo de Ajuste de Conduta, acompanhado pelo Ministério Público, para que em cinco anos as fiações não utilizadas sejam todas retiradas dos postes.

Iara, assim como diversos vereadores, tem feito críticas sistemáticas a esse problema que até hoje não teve uma solução, mesmo havendo a Lei Municipal nº 11.312/2016, de autoria do então prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que determina que a empresa de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura de postes, é obrigada a observar o correto uso do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações, cabeamentos e equipamentos instalados nos mesmos.

A Lei em vigor estabelece que a Municipalidade fiscalize o uso correto dos postes pelas empresas que os utilizam, notificando a concessionária de energia elétrica sempre que houver uma irregularidade. A concessionária, por sua vez, deve notificar as usuárias dos postes, que precisam providenciar as correções em até 15 dias.

O descumprimento da mencionada Lei estabelece multa de 1.250 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) à empresa distribuidora de energia, e 650 UFESP's às empresas ocupantes.

"Agora, com o valor alto que a CPFL arrecada com seus serviços, é um absurdo a demora de cinco anos para sanar esse problema que coloca em risco a vida de centenas de sorocabanos diariamente", disse Iara.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)