O funcionamento das feiras livres é objeto de uma lei de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que até hoje ainda depende de regulamentação do Executivo
A feirante Anali Guarini, representando os trabalhadores das feiras livres de Sorocaba, utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 10, para cobrar atenção do Poder Público para as condições de trabalho da categoria.
Anali criticou a intenção da Prefeitura de extinguir a Secretaria de Abastecimento (Seaban), à qual compete o desenvolvimento de projetos referentes às feiras livres, e afirmou que a constante troca de secretários durante a atual gestão do Executivo prejudicou os trabalhadores, pois não houve continuidade nos projetos.
A oradora reiterou também o problema de falta de banheiros nas feiras, que, segundo ela, foram prometidos e ainda não foram disponibilizados, e transtornos com o trânsito, por falta de sinalização e orientação, colocando em risco feirantes e clientes.
O vereador Fernando Dini (MDB) declarou seu apoio aos feirantes e lembrou que em Sorocaba já está aprovada desde 2015 a Lei n° 11.082, de sua autoria, que regula o funcionamento das feiras livres. Até o momento a lei, entretanto, ainda não foi regulamentada pelo Executivo. “Vemos todos os dias esse descaso com os feirantes, mas por ineficiência dos governos que antecederam essa gestão e também da Seaban, a lei ainda não foi regulamentada”.
Dini ressaltou que, por meio de requerimento, está cobrando que a prefeita Jaqueline Coutinho resolva a situação e realize a regulamentação da referida lei, tornando-a efetiva.