Prefeitura atribui superlotação e falta de professores em creches às medidas judiciais

Em uma sala de Creche 1 do CEI 81, no Parque São Bento, em Sorocaba, 36 crianças são atendidas em situação de superlotação. Essa realidade não é exclusividade de uma única creche, mas parte de um quadro que permeia toda a rede. Em outra visita, 27 crianças que estavam em uma sala do CEI 87, no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, eram cuidadas apenas por um educador meio período e duas auxiliares, número acima do preconizado pelo Conselho Municipal de Educação. Essas situações foram flagradas durante uma ação chamada de Raio-X da Educação, realizada pelo vereador Péricles Régis (MDB), que consiste em visitas semanais aos centros de educação municipais para levantar informações sobre a estrutura física e de RH destes equipamentos, buscando um diagnóstico para a melhoria da qualidade da educação a fim de cooperar com o trabalho do Executivo.

Com base nas visitas realizadas nos primeiros seis meses do projeto, ao longo de todo o segundo semestre de 2019, Péricles encaminhou ao Executivo um requerimento questionando especificamente a superlotação de algumas salas em diversas creches visitadas. Para confirmar a superlotação, o parlamentar se baseou em deliberação do Conselho Municipal de Educação de maio de 2018, que entre outros pontos fixa normas para a ocupação desses espaços atendendo à seguinte relação sala/professor/crianças: crianças de 0 a 1 ano – máximo de 15 crianças por turma, sendo a relação de, no máximo, 5 crianças por professor; salas com crianças de 1 a 2 anos – máximo de 20 crianças por turma, sendo a relação de, no máximo, 7 crianças por professor; ainda falando em creches, para salas com crianças de 2 a 3 anos – máximo de 25 crianças por turma, sendo a relação de, no máximo, 8 crianças por professor. “Quando vemos 27 crianças sendo assistidas por um único professor, está havendo prejuízo da qualidade do atendimento prestado”, afirma Péricles.

Tendo a empregabilidade como um dos eixos do seu mandato, Péricles afirma que os relatos de mães e pais que não conseguiam lugar no mercado de trabalho por não terem onde deixar os filhos tornaram a ampliação da rede de educação infantil, em especial dos CEIs, uma prioridade. Recentemente o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) confirmou a liberação para Sorocaba de oito creches que eram reivindicadas por Péricles desde 2017, quando o parlamentar descobriu durante visita a Brasília que Sorocaba estava em vias de perder essas unidades em razão do não cumprimento de prazos. As novas creches, confirmadas no último mês de dezembro, serão construídas na Vila Almeida, Cidade Jardim, Villagio Sola, Alpes Sorocaba, Jardim Monterrey, Jardim Santa Rosa, Jardim Santo Amaro e Villagio Milano.

O problema do déficit de vagas em creches, no entanto, não está solucionado. No requerimento enviado ao Executivo com base no que foi observado nas visitas do Raio-X da Educação, o vereador questiona a Secretaria da Educação sobre os casos de superlotação. A Secretaria Municipal de Educação informa que todos os anos a Divisão de Educação Básica organiza a rede para o ano subsequente de forma que todas as unidades tenham o número de turmas e alunos adequados à capacidade, bem como o número de funcionários adequado à necessidade. O que ocorre, na justificativa da Secretaria, é que durante o ano são encaminhadas diversas determinações judiciais que comprometem essa organização da rede e interferem na relação alunos/sala. O governo informa que sempre que necessário são realizados remanejamentos internos de servidores para atender às novas demandas. “As medidas judiciais vão continuar existindo porque as famílias desesperadas buscam o respaldo da Justiça ao não conseguirem vagas para os filhos. Por isso é preciso continuar pensando em aumentar a rede, no caso, no número de creches”, afirma Péricles.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Péricles Régis/MDB)