CPI da Saúde realiza oitiva com servidores e com empresário do setor de limpeza que depôs voluntariamente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal, realizou mais uma oitiva na tarde desta quinta-feira, 19, quando ouviu servidores municipais (uma de carreira e outro que foi comissionado) e um empresário do ramo de limpeza que depôs como voluntário. Os trabalhos foram comandados pelo presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB), tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), com a participação do vereador Renan Santos (PDT) e da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

Respondendo a questionamentos do presidente e da relatora da CPI, a primeira depoente, servidora de carreira que é procuradora do município, disse que, a despeito de seu nome ter integrado a comissão encarregada de qualificar as organizações sociais que participaram do processo de terceirização na Secretaria Municipal de Saúde, não teve nenhuma participação nesse processo, uma vez que sequer sabia que seu nome constava da referida comissão. A depoente contou à CPI que, assim que soube de sua nomeação, procurou o então secretário Hudson Zuliani e, alegando incompatibilidade de funções, uma vez que já atuava como parecerista, pediu que seu nome fosse retirado da comissão.

Respondendo a indagação do vereador Renan Santos, a servidora explicou que é de praxe, na Prefeitura Municipal, servidores do setor jurídico serem requisitados para atuar nas mais diversas comissões que são constituídas frequentemente nos diversos setores da Prefeitura. Na maioria das vezes, segundo ela, são consultados informalmente sobre a nomeação, sem documento oficial, mas, no caso da licitação em tela, sequer essa consulta informal lhe teria sido feita. Também não assinou nenhum documento, conforme informou à vereadora Fernanda Garcia, que lhe fez essa indagação.

Segundo depoente – O segundo depoente foi um advogado que ocupava cargos em comissão na Prefeitura de Sorocaba e participou da comissão responsável por checar a documentação dos participantes do processo de terceirização. Respondendo a questionamentos de Iara Bernardi e Hudson Pessini, ele contou ter sido convocado pelo então secretário Hudson Zuliani para participar da reunião que fez a checagem desses documentos, mas disse que seu papel, bem como dos outros dois membros da comissão encarregados da tarefa, se limitava a checar se foram apresentados todos os documentos requisitados, sem questionar ou verificar a autenticidade deles juntos aos órgãos emissores.

O ex-servidor comissionado disse que, apesar de integrar a referida comissão, não reconhece a sua assinatura em um dos documentos que lhe foram apresentados e afirmou só ter participado, de fato, da reunião que fez a checagem da lista de documentos apresentados no contrato. Também disse que, quando o contrato de terceirização foi assinado, ele já não trabalhava mais na Prefeitura de Sorocaba. Hudson Pessini indagou quais foram os instrumentos utilizados para fazer a conferência dos documentos, como checagem eletrônica, por exemplo, ao que o servidor reiterou que se limitou a checar se cada documento solicitado foi, de fato, apresentado, sem tentar averiguar se eram autênticos.

A vereadora Iara Bernardi estranhou o fato de o referido servidor comissionado ter assinado documentos em outros contratos investigados por outras Comissões Parlamentares de Inquérito da qual participou, como a CPI do Cies Global. O depoente também alegou erros de grafia em uma de suas assinaturas e disse não reconhecer uma outra assinatura em documento que lhe foi apresentado. Também disse se sentir “assustado” ao saber que não estava oficializado na comissão e que só foi chamado para checar os documentos, o que, no seu entendimento, poderia até acarretar a nulidade do processo.

Depoente voluntário – Também compareceu como testemunha voluntária o proprietário de uma empresa que participou de um processo de licitação na Prefeitura de Sorocaba, em novembro de 2017, para cuidar da limpeza de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS). Sua empresa saiu-se vencedora, como segunda colocada, já que a vencedora foi desqualificada. O depoente contou que não assumiu o serviço de imediato, pois o contrato com a empresa Casagrande, que já cuidava das unidades de saúde, foi novamente renovado por mais 30 dias. Por fim, quando a Casagrande deixou o serviço, teve que assumi-lo em caráter de urgência, em questão de horas, sem o devido prazo de três dias para preparar sua equipe. 

O depoente contou que sua empresa trabalhou apenas cinco dias no primeiro mês, recebendo, proporcionalmente, R$ 31 mil, uma vez que seu contrato mensal era de R$ 158 mil. Contou, todavia, que alguns fatores o levaram a desistir do contrato com a Prefeitura: o atraso no pagamento desses dias trabalhados; a falta de previsão de quando ocorreriam os demais pagamentos; e o prejuízo que estava tendo com o furto do material de limpeza que deixava nas unidades, uma vez que elas eram invadidas por moradores de rua, que desperdiçavam esse material, tomando banho, e sua empresa era penalizada como se não tivesse entregue o material.

O depoente contou que, com sua desistência, a Prefeitura, em vez de chamar a terceira colocada no edital, acabou chamando a empresa que havia ficado em 11º lugar no processo, bem como uma outra empresa que havia ficado em 5º lugar. O depoente disse que essas empresas assinaram contrato com a Prefeitura em valores maiores do que aqueles que elas próprias haviam apresentado no edital de licitação. O depoente contou ainda que, a despeito de ter pedido a rescisão de seu contrato, essa rescisão acabou sendo feita unilateralmente pela Prefeitura, que lhe aplicou uma multa de R$ 760 mil e inviabilizou a participação de sua empresa em licitações do município por cinco anos. Ele disse ainda que tem um montante de R$ 242 mil para receber da Prefeitura.

Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), a CPI da Saúde é composta também pelos seguintes membros: Anselmo Neto (PSDB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (PRB), Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL).