Chefe da fiscalização fala sobre o fechamento do comércio, após declaração de calamidade pública

Em entrevista à Rádio Câmara, Fabiano Proença reforçou que o Decreto 25.663 proíbe o atendimento ao público em atividades não essenciais como forma de prevenção ao contágio do Coronavírus. Também clamou à população que mantenha a vigilância no combate à dengue.

A edição especial do programa Conexão Rádio Câmara, contou com a participação, na tarde desta quinta-feira, 26, do chefe de divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura, Fabiano Proença. Em entrevista ao jornalista e radialista Anderson Santos, Proença esclareceu como se deu o fechamento do comércio, após a declaração de Estado de Calamidade Pública, decretado pela prefeita Jaqueline Coutinho.

O decreto 25.663, com vigência até 7 de abril, busca restringir as atividades de diversas áreas do comércio para evitar o contágio do Covid-19. “Estamos trabalhando em caráter social, de orientação, sempre com educação para com os empresários. Cobro muito dos meus fiscais, que atuem deste jeito”, disse. 

Ele reforçou que a medida atinge lojas e bares como um todo, sendo, no entanto permitido serviços remotos, de entrega e “drive-thru”. “O que pode funcionar são atividades essenciais, como hospitais, farmácias e postos de gasolina”, lembrou ainda que lojas de construção estão entre as atividades essenciais, porém, está vetado o atendimento presencial. 

Segundo o diretor, a fiscalização vem sendo realizada diariamente, desde a última sexta-feira, 20 de março. No total são 16 fiscais trabalhando em toda a cidade, sendo que 15 novos fiscais, do último concurso, estão sendo convocados para fortalecer a equipe. Em caso de descumprimento, o decreto prevê cassação do alvará de funcionamento, porém, os fiscais estão orientando e solicitando o fechamento dos estabelecimentos, num primeiro momento.

Fabiano Proença informou que no primeiro dia de fiscalização, 120 estabelecimentos foram fechados. No sábado, 21, foi fechado um buffet de festa infantil. Já no domingo a fiscalização ocorreu na Feira da Barganha. Na segunda-feira, foram fechados 195 locais e outros 80 nesta terça-feira. 

“A partir de então, entre quarta e quinta fechamos 40 foram. Quando eu digo fechamos, quero dizer que estamos cumprindo um papel social. Não estamos lá impondo multas, estamos explicando o motivo por que eles têm que ser fechados”, disse, reforçando o caráter orientativo da fiscalização.

Em resposta a um ouvinte, que quis saber como a população pode denunciar locais que continuam abertos, em descumprimento ao decreto, assim como denúncias sobre o descarte irregular de materiais, Proença ressaltou que devem ser utilizados os canais da Ouvidoria (por meio do site da prefeitura; canal 156; ou pelo Whatsapp 991292426).

O diretor reforçou que o decreto não proíbe a atividade de prestadores de serviço, apenas o atendimento ao público. “É proibido o atendimento presencial, nada impede que as empresas que atendem administrativamente, como contadores, possam trabalhar, desde que não tenham o atendimento presencial”, afirmou. 

Atividades com contato direto e não essenciais, como manicure, cabelereiro e podólogo, estão vetadas. Sobre as feiras livres, que continuam abertas, ressaltou que, conforme atestado pelos fiscais, os feirantes estão cumprindo todas as recomendações da Vigilância Sanitária, como distância mínima entre os feirantes e clientes.

Proença frisou ainda que, ante às informações que chegam pela imprensa, os empresários estão compreendendo que devem estar fechados e recebem os fiscais com educação. “De prontidão, assim que a gente chega e orienta os cidadãos, eles encerram prontamente suas atividades”, afirmou.

Por fim, Fabiano Proença reforçou que a população também não deve se descuidar quanto ao combate à dengue. “Estamos cobrando sobre o Covid-19, mas não podemos esquecer da dengue. Mesmo com a suspensão de prazos, eu solicito que os moradores, proprietários de terrenos, se conscientizem e promovam a limpeza desses lugares, para que não enfrentemos dois surtos simultâneos”, frisou.

A entrevista com o chefe de divisão de Fiscalização de Posturas, Fabiano Proença foi transmitida ao vivo pela Rádio e TV Câmara e poderá ser vista nas redes sociais da Casa de Leis.