Cláudio Sorocaba, presidente da Casa, e Fábio Simoa, primeiro secretário
Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito externo para investir em infraestrutura em toda a cidade foi aprovado pela Câmara Municipal nas primeiras sessões extraordinárias do ano, realizadas no final da manhã desta sexta-feira, 8. As sessões, convocadas a pedido do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e comandadas pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), prolongaram-se pela tarde. O referido projeto, o único em pauta, foi aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários.
De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito no valor total de 56 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões), dos quais, 16 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e 40 milhões junto ao New Development Bank (NDB), um banco de desenvolvimento criado pelos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Já o Fonplata é um Banco de Desenvolvimento formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O montante, com garantia da União, será aplicado no “Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba”, também chamado Programa “Desenvolve Sorocaba”.
João Donizeti, líder do governo na Casa
Desenvolvimento da cidade – O líder do governo na Casa, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) afirmou que o projeto de lei é “emblemático em prol do desenvolvimento da cidade”, uma vez que Sorocaba, em razão da pandemia, ficou com uma capacidade limitada para investimento e manutenção. O parlamentar explicou detalhadamente o projeto e enfatizou que a operação de crédito irá representar uma injeção de recursos em Sorocaba e vai possibilitar obras e serviços, que, por sua vez, resultarão em retorno econômico para o município, agregando valor à cidade e contribuindo para implantar em Sorocaba o conceito de “cidade inteligente”. Os vereadores Fausto Peres (Podemos), Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos) também defenderam o projeto.
Luis Santos, presidente da Comissão de Justiça
No início da discussão, o vereador Péricles Régis pediu a leitura do parecer da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, ambos do Republicanos. O parecer, lido pelo vereador Fabio Simoa (Republicanos), foi favorável à aprovação do projeto de lei. Péricles Régis solicitou à comissão que apresentasse emenda ao projeto incorporando ao texto sugestões que haviam sido apresentadas pela própria comissão. Ítalo Moreira afirmou que “o projeto tem uma saúde financeira que mantém a liquidez de Sorocaba” e a comissão decidiu não apresentar emendas.
Ítalo Moreira, presidente da Comissão de Economia
Por solicitação de Péricles Régis, foi exibido um vídeo com pronunciamentos do então vereador Rodrigo Manga (Republicanos) contrário, no passado, a uma proposta da Prefeitura de Sorocaba de contrair empréstimo em dólares. “Precisamos de mais tempo para discutir esse projeto com profundidade, de preferência em sessão ordinária e discutido em audiência pública”, afirmou, observando que o próprio prefeito pediu a prorrogação por um ano, aos bancos de fomento, da efetividade da proposta, o que garante mais tempo para sua discussão.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também apresentou vídeos do atual prefeito quando era vereador questionando operações de crédito feitas em dólar e criticou o fato de se discutir o projeto numa sessão extraordinária, sem consulta aos conselhos profissionais, às universidades e outras instâncias. A vereadora argumentou que a população está sofrendo muito com a pandemia. “Obras viárias são muito importantes, mas, nesse momento, o principal investimento deve ser na saúde. Como Sorocaba vai pagar empréstimo se as pessoas não conseguem comprar alimentos e não vão ter dinheiro para pagar IPTU?”, indagou.
Iara Bernardi (PT)
Relação de obras – A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que as obras a serem feitas com a operação de crédito, constantes da justificava da proposta, não constam do corpo do projeto de lei e, com isso, no seu entender, não haverá nenhuma garantia de que elas serão executadas. “Muitas obras previstas vão ampliar ainda mais a cidade, atendendo apenas os interesses dos loteadores”, disse, observando que o projeto prevê a reformulação do Plano Diretor e que, até por isso, seria preciso mais tempo para apreciá-lo.
Fernando Dini (MDB)
O vereador Fernando Dini (MDB) fez uma série de questionamentos técnicos sobre o projeto de lei. “Não sou contrário ao projeto, creio que o financiamento seja importante, mas a questão está sendo tratada muito mais de forma política do que técnica, pois os questionamentos que fiz não foram respondidos a contento. Desde 6 de junho de 2020, a anuência para pegar esse dinheiro está vencida e se o governo federal, através do Cofiex, não concordar, a aprovação do projeto aqui não terá efeito concreto”, acrescentou.
Cristiano Passos (Republicanos)
“Obras necessárias” – O vereador Cristiano Passos (Republicanos) descreveu a carência dos bairros periféricos por melhorias e citou casos de mães que, por falta de iluminação pública, precisam acompanhar as filhas até o ponto de ônibus nas manhãs escuras. O parlamentar destacou que a operação é mais favorável do que seria se fosse por meio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou BNDES. “Essa operação de crédito não é uma questão de opinião, mas uma questão de necessidade”, enfatizou. Em aparte, Vitão do Cachorrão também enumerou diversas obras que são cobradas pela população, assim como o vereador Fausto Peres (Podemos).
Dylan Dantas (PSC)
O vereador Dylan Dantas (PSC) afirmou que não há recursos para fazer o que a cidade necessita e elencou sete pedidos de iluminação pública que recebeu de munícipes, em um só dia, como exemplo das carências de infraestrutura da cidade. Também o vereador Fabio Simoa (Republicanos) afirmou que o projeto visa investimentos em infraestrutura essenciais para a cidade. E citou como exemplo a falta de tecnologia, nos bairros mais distantes, que, segundo ele, não dispõem de Internet nem de serviço dos Correios. “Isso para mim é também saúde, pois se não há informação, não há como haver saúde”, salientou, defendendo a operação de crédito e enfatizando o papel do Legislativo na fiscalização das obras a serem realizadas.
Hélio Brasileiro (PSDB)
O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) teceu considerações sobre verdade e coerência e afirmou: “Se esse empréstimo fosse feito em real, não tenho dúvida que votaria a favor, pois todas essas obras são muito necessárias. Mas, em se tratando de dólar, fico inseguro”, afirmou. Já Luis Santos (Republicanos) relembrou diferentes fases do desenvolvimento de Sorocaba e enfatizou que a cidade regrediu nos últimos anos e que, sem melhorias, não é possível atrair investimentos. Rodrigo do Treviso (PSL) defendeu que os trabalhadores em obras do município sejam da cidade. Vinicius Aith (PRTB) disse que o projeto irá colocar Sorocaba novamente no trilho do desenvolvimento.
Fernanda Garcia (Psol)
Após a discussão em plenário, Fernando Dini (MDB) apresentou a Emenda 01 que propunha a incorporação das obras ao corpo do projeto de lei, mas a Comissão de Justiça exarou parecer contrário à emenda e o autor pediu seu arquivamento. Também a vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou a Emenda 02, prevendo a incorporação das obras previstas no corpo da lei e criando uma comissão técnica de acompanhamento do programa, formada por representantes de entidades da sociedade civil. A Emenda 03, também da da vereadora, acrescentou anexo ao projeto com a lista das obras a serem executadas. As duas emendas de Iara Bernardi, que tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça, foram rejeitadas em plenário.
Fausto Peres (Podemos)
Dados técnicos – O Executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara com uma justificativa técnica de 16 páginas, em que, além dos cálculos financeiros, são elencadas as melhorias de infraestrutura que os recursos visam custear. Estão previstas obras de recuperação de 769 mil metros quadrados de asfalto em vários bairros das regiões Leste, Oeste, Norte e Centro, bem como a recuperação da infraestrutura de 42 mil metros quadrados das regiões Leste e Oeste, além da macrodrenagem e infraestrutura de 24 mil metros quadrados no Jardim Nilton Torres.
Vitão do Cachorrão (Republicanos)
Os recursos a serem contratados também se destinam a realizar as seguintes obras: interseção das avenidas Antonio Carlos Comitre e Avenida Washington Luiz com a Rua Barão de Tatuí; duplicação de trecho da Rua Lauro Maiello Kook; interseção da Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, Córrego Piratininga e Jardim Guaríglia; prolongamento da Avenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva com trincheira sob a Rua Atanazio Soares; ligação da Rua Francisco Augusto Jardim com a Rua Arlindo Leite Jardim, nos bairros São Guilherme II e Jardim Paulista.
Prof. Salatiel Hergesel (PDT)
Outras obras previstas são as seguintes: ligação da Avenida Ulysses Guimarães com a Rua Olinda Aires Paulete; ligação do Wanel Ville IV com o Bairro Jardim Vilagio Torino, através do prolongamento da Rua Nelson Juliano; alteamento da Avenida XV de Agosto; ligação viária de acesso do Parque São Bento ao Residencial Carandá; prolongamento da Avenida Três de Março; construção geral do pavimento asfáltico em 22 mil metros quadrados; requalificação da malha viária urbana em 6 metros quadrados; e atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
Silvano Jr. (Republicanos)
Condições de pagamento – De acordo com o Executivo, a operação de crédito junto ao Fonplata prevê desembolso em 60 meses, com carência de 48 meses, amortização de 132 meses e prazo total de 180 meses, com taxa de juros, para os primeiros oito anos, de 2,28% ao ano, entre outros encargos. Já a operação de crédito junto ao NDB prevê desembolso de 60 meses, carência também de 60 meses, amortização de 132 meses, prazo total de 192 meses e taxa de juros de 1,1% ao ano. Os juros e encargos somam 8,062 milhões de dólares, o que totaliza 64 milhões de dólares. O Executivo alega que essas
Vinicius Aith (PRTB)
condições operacionais são vantajosas, pois se os mesmos 56 milhões de dólares fossem contratados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou BNDES, seu custo total, com os encargos, subiria, respectivamente, para 70,4 milhões, 80,5 milhões ou 80,7 milhões de dólares.
Rodrigo do Treviso (PSL)
O estudo também leva em conta a desvalorização do real frente ao dólar e, no pior cenário projetado pela equipe técnica da Prefeitura, com o dólar estimado em 6 reais, o custo total da operação pelo Fonplata/NDB seria de R$ 382 milhões, abaixo do montante que custaria se fosse junto ao Banco do Brasil (R$ 401,9 milhões) ou da Caixa Econômica Federal (R$ 459,9 milhões). O Executivo também assegura que o Município de Sorocaba tem capacidade de pagamento e endividamento, pois se enquadra com nota “A” no sistema pertinente da Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, observa que as operações de crédito junto ao Fonplata e o NDB serão pagas, respectivamente, nos prazos de 15 e 16 anos, considerando o prazo de carência de quatro e cinco anos, mais 11 anos para amortizar o principal.
