Fábio Simoa protocola requerimento que visa à reestruturação legislativa, administrativa e operacional da Guarda Civil de Sorocaba

Requerimento protocolado no dia 4 de janeiro de 2021, pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), tem como objetivo elaborar um novo trabalho derivado do Decreto Municipal nº 18.506 de 18 de agosto de 2010, que trata sobre a Reestruturação da Guarda Civil de Sorocaba.

O vereador, conhecedor das necessidades de guardas civis, observa que “é um desejo antigo da categoria, e este requerimento visa propor uma solução para os servidores e valorizá-los ao ponto de enxergar a figura do guarda civil como cidadão detentor de direitos e parte importante da nossa comunidade”.

O vereador ainda lembra que o requerimento engloba: revisão legislativa, administrativa e operacional da Lei Municipal nº 4.519/94 (Regulamento Disciplinar da Guarda Civil de Sorocaba); o impulso inicial para a promoção de um concurso de ingresso e acesso aos cargos de carreira da Guarda Civil; a adequação de Sorocaba à Lei Federal nº 13.022/2014 e a reestruturação propriamente dita da Guarda Civil, nos moldes iniciais do Decreto nº 18.506/2010.

(Assessoria de Imprensa - vereador Fábio Simoa/Republicanos)