Vereador de Sorocaba vai ao Ministério Público para barrar alta de ICMS

O vereador Ítalo Moreira (PSC) representou ao Ministério Público (MP) contra o aumento de ICMS do Governador João Dória. Desde o último dia 15, a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços passou para 5,53% nos veículos usados, o que representou uma alta de 207% sobre a anterior, de 1,8%. Para os novos, o aumento do imposto estadual foi de 12% para 13,3%, alta de 10,83%.

O vereador explica o efeito do aumento do imposto nos carros usados da seguinte maneira: "quem comprava um carro de R$ 50 mil, pagava R$ 900 de ICMS até dia 14 deste mês. Agora, paga quase R$ 3 mil". Esta alta na alíquota do imposto desorganizou o mercado de carros usados, de acordo com representantes de revendas multimarcas.

Para manter a margem de comercialização, a loja será obrigada a desvalorizar o valor de compra de um veículo usado e elevar o preço de venda. O vereador Ítalo considera que "a tendência com esse aumento é de que o consumidor não aceite um valor menor pelo carro e acabe procurando uma venda particular, quebrando o setor".

Aumento ilegal

O vereador enviou uma representação ao MP afirmando ser inconstitucional e ilegal a forma como o aumento de alíquota de ICMS fora feito: via Decreto do Executivo. "A Assembleia Legislativa jamais poderia delegar ao Governo de SP a atribuição que somente lhe cabe. Além disso, o tamanho do  percentual de aumento contra os revendedores de carros, ao nosso ver, iguala-se a confisco, afetando, por consequência, agravada pela pandemia da Covid-19, o princípio da Capacidade Contributiva do empresário contribuinte, que, por óbvio, acabará fechando as portas, por ser impossível pagar a nova alíquota", conclui o parlamentar.

Assessoria de Imprensa - Vereador Ítalo Moreira