Projeto de lei do vereador Dr. Hélio garantirá transparência em obras públicas

Com o objetivo de oferecer maior transparência nos relatórios de vistorias técnicas de obras públicas, como viadutos, pontes e passarelas, o vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) protocolou um projeto de lei (PL) na Câmara de Sorocaba na última terça-feira (26).  

De acordo com a justificativa do projeto, a divulgação deverá conter dados do local em que a vistoria foi realizada, data, nome do responsável técnico e órgão público a que está vinculado, além do principal, que são as informações sobre o estado de conservação do bem público inspecionado. 

“Queremos dar publicidade aos atos praticados pela Administração Pública, de forma a ampliar a possibilidade de controle popular mediante a garantia de acesso dos cidadãos a esses relatórios de vistorias, tornando tudo mais transparente”, explica Dr. Hélio Brasileiro. 

Seguindo os trâmites dentro da Câmara, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Justiça antes de ser apreciado e votado em plenário.  

(Assessoria de Imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – PSDB)